TRF1 - 1001580-96.2023.4.01.3906

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020, Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, baseado no art. 203 do CPC, fica DESIGNADA/REDESIGNADA para o dia 19/03/2024, no horário abaixo indicado, a audiência de conciliação, instrução e julgamento que deverá ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ de Paragominas.

DATA HORA Nº DO PROCESSO BENEFÍCIO ADVOGADO AUTOR JUIZ SALA 19/3/2024 13:30 1001580-96.2023.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE MARIA JAIANE ANTONIO VICENTE DA SILVA SUBSTITUTO 1 19/3/2024 13:40 1001806-04.2023.4.01.3906 APOSENTADORIA EDUARDA CECÍLIA VALTER DA SILVA BORGES SUBSTITUTO 1 19/3/2024 13:50 1001197-21.2023.4.01.3906 APOSENTADORIA EVERTON HUGO LIDIA MARIA CHAVES MACIEL SUBSTITUTO 1 19/3/2024 14:00 1001807-86.2023.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE MARIA SELMA JOÃO BATISTA TRAVASSOS SUBSTITUTO 1 19/3/2024 14:10 1003732-20.2023.4.01.3906 APOSENTADORIA JAIAME PONTES JULIO MARQUES DA SILVA SUBSTITUTO 1 19/3/2024 14:20 1003869-02.2023.4.01.3906 APOSENTADORIA ANA LUCIA ANTONIO MARIA BORGES DE OLIVEIRA SUBSTITUTO 1 19/3/2024 14:30 1000778-98.2023.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE NARDO AMELIA MARIA AMELIA NUNES SUBSTITUTO 1 Intime-se a parte autora para manifestar interesse em participar do ato de modo telepresencial [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2], no prazo de 48h.

Advirta-se a parte autora: 1) os documentos de identificação das testemunhas que serão arroladas deverão ser apresentados até 48h antes da realização da audiência. 2)Caso não seja apresentada manifestação, as partes deverão comparecer de forma presencial perante este juízo no dia e hora designados.

Não será admitida a participação em audiência virtual sem solicitação prévia ao Juízo, no prazo determinado supra, sob pena de preclusão. 3)O Link para acesso à audiência será enviado após a manifestação. 4) O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, até duas testemunhas, que não podem ser seus parentes, sendo que estes devem estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF).

Além disso, deverá trazer os documentos originais apresentados ao processo e outros que sejam importantes à comprovação dos fatos informados no requerimento inicial. 5)Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a secretaria da Vara nos canais de atendimento oficiais (3729-9414/3729-9415/3729-9403 ou através do balcão virtual). 6) Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: a) Não comparecendo à audiência no intervalo de 15 minutos do horário designado, o processo será extinto pela ausência sem resolução do mérito (arquivado). b) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entres as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. c) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. d) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. e) Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato. f) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: - Informar na petição, caso possível, o nome, CPF e endereço da testemunha a ser ouvida nos autos a fim de agilizar o seu cadastramento, não ficando dispensada a apresentação de tais documentos em audiência. - A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; - A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; - No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams a fim de facilitar a identificação; -Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.

Cite-se ou intime-se o INSS e, se for o caso, o MPF (interesse de incapazes).

Assinatura digital servidor(a) [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP.

Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.