TRF1 - 0002523-36.2009.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTOP-CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 03.735.306/0001-84

LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

CPF *20.***.*99-20

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

CNPJ: 17.154.899/0001-08

Advogados

MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO

OAB: 8250/PA

CPF *12.***.*94-15

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB: 10389/PA

WALTER JOSE DE SOUZA PINHEIRO

OAB: 9017/PA

ELISANGELA FERNANDES BATISTA

OAB: 12693/PA

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0002523-36.2009.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 001/2023 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos ÀS PARTES para, querendo, em 30 dias, SE MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA, fazendo constar algum pedido que entendam necessário para o cumprimento do acórdão.

    Passado o prazo, sem manifestação ou sem os cálculos, os autos serão arquivados.

    Em obediência ao disposto no artigo 534 do CPC, ressalta-se a necessidade de que sejam informados os seguintes valores NOMINAIS, caso haja pedido de cumprimento de sentença/acórdão: a) valor da(s) parte(s) exequente(s); b) valor dos honorários de sucumbência, se for o caso; c) valor dos honorários contratuais, se for caso, indicando a juntada do(s) respectivo(s) contrato(s).

    Santarém, data da assinatura eletrônica.

    Servidor

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2018 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/11/2018 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1864/2018.

  • 30/10/2018 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO (PROTOCOLO N. 7645).

  • 29/10/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 14:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2018 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF (N. 3633).

  • 30/08/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MELLO AZEVEDO (Nº 0643).

  • 03/07/2018 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARTOP.

  • 21/06/2018 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2018 08:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2018 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2018 16:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REF AGRAVOS 2213-57.2013.4.01.0000 E 3969-33.2015.4.01.0000

  • 22/11/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 08:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REU LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

  • 14/07/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2017 16:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/06/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2017 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/11/2015 10:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A PEDIDO

  • 26/10/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 08:10

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF PEDE VISTAS (PROT. 8192) JUNTADA FÍSICA EM 29/07/2015

  • 31/07/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4649, PROT. 4650 (JUNTADAS FISICAMENTE EM 05/06/2015)

  • 31/07/2015 09:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 3ª TURMA

  • 31/07/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2748 (JUNTADO FISICAMENTE EM 27.04.15)

  • 30/07/2015 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 31801, 31901 E 32501.

  • 27/01/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 20/01/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/01/2015 09:59

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DISPENSADO ORIGINAL CONFORME RES./PRESI N. 600-026/2009 - SUBSTABELECIMENTO

  • 13/01/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 691.

  • 17/12/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/04/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 18:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 1519

  • 03/04/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2014 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - N. 327/2014

  • 24/03/2014 11:49

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 327/2014 ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 24/03/2014 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/03/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2014 15:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/03/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/02/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2013 18:19

    PROVA ESPECIFICADA

  • 04/11/2013 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/08/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1185/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 12/07/2013 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1185/2012, DEVOLVIDA DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA

  • 03/06/2013 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/04/2013 17:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 16:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AGRAVO.

  • 28/01/2013 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1184/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 28/01/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1184/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE/MG.

  • 15/01/2013 14:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/01/2013 17:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S.A

  • 10/01/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER EXTINCAO

  • 07/01/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA REQDA MELLO AZEVEDO. SUBSTABELECIMENTO

  • 07/01/2013 15:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI.

  • 07/01/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO N. 1681/2012 - TCU

  • 07/01/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1185

  • 14/09/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1184

  • 14/09/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.

  • 20/08/2012 17:11

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/08/2012 17:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2012 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 26/07/2012 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ LUIZ GONZAGA

  • 26/07/2012 11:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 24/07/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2012 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 14/05/2012 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 17:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 19/03/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 03/11/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE F.267-272.

  • 02/02/2011 11:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2010 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 11/11/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO INTIMADA

  • 11/11/2010 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DA UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO LITISCONSORTE ATIVO DO MPF

  • 28/07/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF. REQUER SANEAMENTO DO PROCESSO

  • 28/07/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER PRAZO P/ MANIFESTACAO

  • 28/07/2010 17:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2010 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 16/07/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ UNIÃO FEDERAL

  • 15/07/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2010 16:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF COMUNICANDO DECISÃO EM A.I.

  • 01/07/2010 16:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (JUNTADA EM 14/05/10)

  • 01/07/2010 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA MARTOP JUNTADA EM 06/05/10

  • 01/07/2010 16:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE LUIZ GONZAGA VIANA FILHO (JUNTADA EM 06/05/10)

  • 01/07/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO (JUNTADA EM 06/05/10)

  • 01/07/2010 15:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) PETIÇÃO DA MARTOP, REQUERENDO JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO (JUNTADA EM 16/05/10)

  • 08/03/2010 13:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/03/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDER DETERMINAÇÃO DO TRF.

  • 04/03/2010 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2010 17:35

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVOS Nºs 96912420104010000/PA e 97683320104010000/PA

  • 04/03/2010 17:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO

  • 22/02/2010 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE CONST MELLO DE AZEVEDO. APRESENTA PROCURACAO

  • 22/02/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTIFICADOS OS REQDOS. LUIZ GONZAGA, MARTOP E CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO

  • 22/02/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DE LUIZ GONZAGA. APRESENTA PROCURACAO

  • 22/02/2010 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF. REQUER JUNTADA DOCS DIGITALIZADOS DO TCU

  • 22/02/2010 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE MARTOP. APRESENTA PROCURACAO.

  • 17/02/2010 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 11/01/2010 09:28

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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