TRF1 - 0000783-55.2014.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACHOEIRA PARECIS AGROPECUARIA S/A

CNPJ: 65.770.794/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0000783-55.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CACHOEIRA PARECIS AGROPECUARIA S/A SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CACHOEIRA PARECIS AGROPECUARIA S/A.

    A parte devedora não foi citada.

    Porém, a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial.

    Decido.

    Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi baixada, o presente feito perdeu o objeto.

    Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF.

    Sem honorários.

    Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.

    Liberem-se as restrições.

    Expeça-se o necessário.

    Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.

    Vilhena/RO, data da assinatura digital.

    Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

  • 24/08/2020 22:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/08/2020 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2020 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 20:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 20:23

    Juntada de capa

  • 11/08/2020 21:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/08/2020 21:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/03/2018 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/03/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2018 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2017 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/08/2017 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/06/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/06/2015 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/06/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2015 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2015 10:48

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 08/05/2015 10:48

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/05/2015 15:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

  • 04/05/2015 15:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

  • 04/05/2015 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO COMPETÊNCIA

  • 04/05/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO COMPETÊNCIA

  • 24/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 24/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 24/04/2015 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2015 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2015 15:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/04/2015 15:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2014 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2014 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/07/2014 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELAÇÃO

  • 31/07/2014 18:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELAÇÃO

  • 28/07/2014 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/06/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/06/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 30/06/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 28/03/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 10/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 10/03/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 10/03/2014 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 20/02/2014 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 20/02/2014 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 20/02/2014 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2014 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 17:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 17:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 11/02/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 11/02/2014 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 11/02/2014 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 11/02/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 N. 30

  • 11/02/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 N. 30

  • 07/02/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ENDEREÇO OUTRA COMARCA

  • 06/02/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ENDEREÇO OUTRA COMARCA

  • 28/01/2014 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 28/01/2014 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 28/01/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 08:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2014 08:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2014 08:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2014 08:22

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2014 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 23/01/2014 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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