TRF1 - 0001637-08.2016.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

C. N MADEIREIRA CENTRO NORTE LTDA

CNPJ: 02.585.051/0001-58

APARECIDO MARQUES

CPF *37.***.*50-63

PAULO HANAUER

CPF *25.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 0001637-08.2016.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: I.

    B.

    D.

    M.

    A.

    E.

    D.

    R.

    N.

    R. -.

    I.

    POLO PASSIVO: A.

    M. e outros DECISÃO 1.

    Considerando que a parte exequente foi intimada da não localização do devedor / de bens penhoráveis em 19/01/2018 (id 252665408 - fl. 28-verso), a partir de quando não foi concretizada qualquer medida constritiva EFETIVA para satisfação do crédito, assim: 1.1 Declaro o feito suspenso no período de 19/01/2018 a 19/01/2019, no qual transcorreu o prazo de 01 (um) ano previsto no artigo 40, Lei 6.830/80; 1.2 Declaro o arquivamento provisório do processo a partir de 20/01/2019, nos termos do artigo 40, §4º, Lei 6.830/80, a partir de quando se iniciou o prazo da prescrição intercorrente, que se finalizará em 20/01/2024. 2.

    Transcorrido o prazo acima sem que haja a citação ou efetiva constrição de bens suficientes à garantia do débito, intime-se a exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Com a manifestação, voltem-me conclusos. 4.

    Intime-se.

    Juína/MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 29/09/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:01

    Juntada de informação

  • 12/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 12/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/07/2021 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 17:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 15:15

    Decorrido prazo de C. N MADEIREIRA CENTRO NORTE LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 15:15

    Decorrido prazo de APARECIDO MARQUES em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 15:15

    Decorrido prazo de PAULO HANAUER em 27/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 03:53

    Publicado Intimação em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 15:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/06/2020 15:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/06/2020 15:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/06/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 14:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 14:44

    Juntada de volume

  • 08/06/2020 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) INFORMAÇÃO - CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS

  • 01/06/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) INFORMAÇÃO - CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS

  • 09/03/2020 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFICIO N. 1900807788 - BANCO BRADESCO S. A.

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) MANIFESTAÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A.

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO N. 2019/42756259 - BANCO DO BRASIL

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 2019/596-3187 - BANCO DO NORDESTE

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 1707/2019 - CEF

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA N. 2019/1731 - BANCO DA AMAZÔNIA

  • 30/01/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 019948/2019 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 13/01/2020 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO DE OFÍCIO

  • 15/10/2019 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

  • 21/06/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

  • 24/04/2019 15:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/04/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA CNIB

  • 22/01/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

  • 26/11/2018 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 616/2017 JUNTADA EM 20/04/2018

  • 26/11/2018 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 616/2017 DEVOLVIDA EM 10/04/2018

  • 16/10/2018 15:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/08/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA

  • 23/08/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA

  • 10/07/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 19:52

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

  • 29/01/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2017 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA BRASNORTE

  • 16/11/2017 12:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2017 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TRF4-SJPR

  • 10/10/2017 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

  • 04/09/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 616/2017.

  • 04/09/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 615/2017.

  • 06/07/2017 13:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 22/06/2017 16:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/05/2017 18:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 15/05/2017 18:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/04/2017 18:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/02/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2016 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2016 14:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

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