20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014536-92.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2025, em audiência presidida pelo Juiz Federal MARCELO ELIAS VIEIRA.

PRESENTE[S]: o representante do Ministério Público Federal, Dr.

Isadora Chaves; O Advogado Dr.

Belardim Berton Lopes Araujo – OAB/PA sob o nº 31623, representante da Ré SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ; As acadêmicas de Direito Paloma Correa Cavalcante Noronha, CPF *75.***.*43-16, da Faculdade Belém e Stephany Santos das Chagas Genú, CPF: *48.***.*84-74, da Universidade Federal do Pará. [1] Iniciada a audiência o MM.

Juiz Federal, procedeu ao interrogatório da ré SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ. [2] Sem diligências na fase do art. 402/CPP. [3] Vista ao MPF para apresentar Alegações Finais [prazo de 05 dias] e, após, vista para a defesa técnica [prazo de 05 dias]. [4] Intimem-se via sistema E nada mais havendo, o MM.

Juiz Federal encerrou a audiência.

Para tanto, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, segue para juntada aos autos.

BELÉM, 11 de março de 2025. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 0014536-92.2017.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo na 3ª Vara Criminal SJ/PA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ (brasileira, casada, nascida a 06/04/1965, filha de Maria de Nazaré Primo Cerqueira, RG nº 2679531-SEGUP/PA, CPF n° *97.***.*57-53, com endereço à Rodovia PA 140, Km 09, zona rural, Bujaru/PA, CEP 68670-000), atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 0014536-92.2017.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 1º, II da Lei nº 8.137/90 c/c art. do CP do Código Penal Brasileiro.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo na 3ª Vara Criminal SJ/PA
25/05/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:56

Juntada de parecer
18/02/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 10:32

Juntada de diligência
16/12/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 10:30

Juntada de diligência
13/12/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 15:57

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:54

Expedição de Mandado.
09/12/2021 14:52

Juntada de documentos diversos
09/12/2021 14:28

Juntada de e-mail
09/12/2021 12:30

Juntada de e-mail
07/12/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
19/05/2021 22:43

Juntada de parecer
06/04/2021 06:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
02/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
02/03/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 15:35

Juntada de volume
02/03/2021 15:19

Juntada de volume
04/12/2020 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 07 APENSOS
04/12/2020 10:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
04/03/2020 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN (SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO)
02/12/2019 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
21/08/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2019 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA NÃO OBSERVOU OS DITAMES LEGAIS. DESENTRANHEM-SE OS MANDADOS DE FLS. 486 E 487(...)
19/11/2018 09:52

Conclusos para despacho
29/10/2018 08:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ E SOLANGE CRISTINA CERQUEIRA MUNIZ
10/09/2018 12:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2018 12:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2018 12:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
02/07/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
19/06/2018 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 479/V E 480/V.
19/06/2018 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SOLANGE CRISTINA E EMANOEL NAZARENO
16/05/2018 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2018 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2018 14:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETÇÃO - MPF
26/03/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
27/02/2018 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SOLANGE CRISTINA
23/08/2017 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
10/08/2017 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2017 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2017 18:59

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
23/06/2017 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2017 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2017 16:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 467.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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