TRF1 - 1010941-67.2022.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010941-67.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: STELLA SILVINA MENEZES ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B, CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A e ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
DEFERE GRATUIDADE EM GRAU RECURSAL E PRAZO PARA CONTRARRAZÕES.
DECISÃO Considerando a declaração expressa dos recorrentes de que não têm condições de pagar as custas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, assumindo todas as responsabilidades – civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art.2º da Lei Federal nº 7.115/83).
Tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação contra a sentença id. 1829996694, concedo à recorrida União o prazo de até trinta dias para, querendo, apresentar suas contrarrazões em relação ao recurso id. 1909172190.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para regular processo e julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
17/11/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2022 21:45
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 21:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 08:30
Juntada de manifestação
-
05/10/2022 19:11
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 19:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
21/09/2022 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
-
21/09/2022 11:12
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2022 11:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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