13/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006299-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIANE XAVIER DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ GANZAROLI PIRES - GO64927, FLAVIA PACHECO CARDOSO - GO29518 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade - segurado especial), com DIB na data do nascimento da criança, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.500,00.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LEIDIANE XAVIER DE SOUZA SANTOS Filiação JOÃO BATISTA JOSE DE SOUZA LUCINEIDE XAVIER DA SILVA CPF *34.***.*74-65 Benefício Concedido SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB DATA NO NASCIMENTO DA CRIANÇA - 20/06/2022 Data de início do pagamento – DIP .....

Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 5.500,00 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
09/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006299-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIANE XAVIER DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ GANZAROLI PIRES - GO64927, FLAVIA PACHECO CARDOSO - GO29518 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a parte autora ter aceitado a proposta de acordo ofertada pelo INSS< constata-se que está com dados incompletos, inclusive indicando benefícios diversos do requerido na inicial.

Assim, intime-se novamente o INSS para retificar a proposta, se for o caso.

Após, vista á autora.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
19/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1006299-60.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: LEIDIANE XAVIER DE SOUZA SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/11/2023 11:20

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006249-34.2023.4.01.3603

Conceicao Marciana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elen Caroline Goloni Bocato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2023 04:52

Exibir Processo

Processo nº 1010022-02.2023.4.01.3502

Juscelo Luiz de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1006521-28.2023.4.01.3603

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Natalina Jesus de Oliveira Soares

Advogado: Odacir Jose Dias Cavalheiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1009551-83.2023.4.01.3502

Dilma Araujo Souza da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romer Gonzaga Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1001301-95.2022.4.01.3502

Caixa Economica Federal

Davi Alves

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2022 15:07

Exibir Processo