01/02/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/01/2022 14:56

Juntada de Certidão
11/12/2021 09:40

Juntada de Informação
19/10/2021 11:08

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:28

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:01

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:30

Juntada de termo
16/08/2021 19:26

Juntada de termo
03/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:50

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:25

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:54

Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:33

Decorrido prazo de HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 17:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/02/2021 05:22

Decorrido prazo de DEUSMARINA MACHADO SANTANA DE CASTRO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:35

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:35

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA em 01/02/2021 23:59.
28/01/2021 04:52

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
25/01/2021 11:12

Mandado devolvido sem cumprimento
25/01/2021 11:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/01/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 07:50

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:00

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 13:42

Juntada de apelação
12/01/2021 17:20

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR AGLIBERTO GOMES MACHADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021866-73.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIA RAQUEL DE SOUSA e outros Advogados do(a) REU: HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA - PI11969, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 Advogados do(a) REU: PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar DEUSMARINA MACHADO SANTANA e MÁRCIA RAQUEL DE SOUSA napena do delito previsto no art. 1°, inciso I, do Decreto-Lei n° 201/67.Passo à dosimetria da pena em relação a DeusmarinaMachado Santana, atento ao princípio da individualização da pena (Art.5°,inciso XLVI, da Constituição de 1988, e Art. 68 do CP).Com relação às condições do art. 59, caput, do Código Penal: a)a culpabilidade é sopesada em seu desfavor, uma vez que se evidenciareprovabilidade social do crime e vez que o crime envolve recursos essenciais à saúde básica; b) não há nos autos evidências de maus antecedentes; c)deixo de valorar a conduta social da condenada em face da ausência dedados quanto a esta circunstância; d) deixo de examinar a personalidade doagente, caracterizada pelo modo de ser do agente, ante a ausência de dadosespecíficos a respeito desse aspecto, sendo certo que não se vislumbrainsensibilidade ético-social por parte do condenada ou comportamentoshabitualmente voltados a práticas criminosas; e) o motivo do crime é onormal à espécie; f) as circunstâncias do delito, por seu turno, nãodesfavorecem a condenada; g) as consequências da infração são as usuais;h) deixo de valorar, por fim, o aspecto do comportamento da vítima,considerando que o Ministério da Saúde, prejudicado, em nada contribuiu parao evento.

Assim sendo, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e04(quatro) meses de reclusão, que, sem atenuantes, agravantes, causa dediminuição ou de aumento, torno-a definitiva.

Determino que a pena privativa de liberdade ora cominada sejacumprida inicialmente em regime aberto, tendo em vista a análise dascircunstâncias judiciais acima procedida e a teor do disposto no artigo 33,caput, primeira parte, e §§ 2°, alínea "c", e 3°, do Código Penal.Preenchidas as exigências do art. 44 e incisos, do Código Penal, porquanto a prática criminosa não foi conduzida com violência ou graveameaça, não há reincidência e as circunstâncias pessoais mostram-se favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por, cumulativamente, 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes em: a)prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal; b) prestação pecuniária no valor de Ol(um) salário-mínimo, R$ 1.045,00 (mil equarenta e cinco reais), com base no valor vigente na data de publicaçãodesta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo Juízo da Execução.

Determino a inabilitação da condenada por 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação (art. 1°, §2°, do Decreto-Lei n° 201/67). 00218667320134014000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃOSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ Processo N° 002 1 866-73 .20 1 3 .4.0 1 .4000 - 3a VARA - TERESINA N° de registro e-CVD 00009.2020.00034000. l .00244/00 1 28favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por, cumulativamente, 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal; b) prestaçãopecuniária no valor de Ol (um) salário-mínimo, R$ 1.045,00 (mil equarenta e cinco reais), com base no valor vigente na data de publicação desta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo Juízo da Execução.

Determino a inabilitação da condenada por 05 (cinco) anos,para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação (art. 1°, §2°, do Decreto-Lei n° 201/67).Deixo de aplicar a condenação da perda do cargo eis que já não mais ostenta a condição de tesoureira.

Passo à dosimetria da pena em relação a Márcia Raquel deSousa, atento ao princípio da individualização da pena (Art. 5°, inciso XLVI, da Constituição de 1988, e Art. 68 do CP).Com relação às condições do art. 59, caput, do Código Penal: a)a culpabilidade é sopesada em seu desfavor, uma vez que se evidencia reprovabilidade social do crime e vez que o crime envolve recursos essenciais àsaúde básica; b) não há nos autos evidências de maus antecedentes; c) deixo de valorar a conduta social do condenado em face da ausência dedados quanto a esta circunstância; d) deixo de examinar a personalidade do agente, caracterizada pelo modo de ser do agente, ante a ausência de dados específicos a respeito desse aspecto, sendo certo que não se vislumbra insensibilidade ético-social por parte da condenada ou comportamentos habitualmente voltados a práticas criminosas; e) o motivo do crime é onormal à espécie; f) as circunstâncias dlo delito, por seu turno, não desfavorecem a condenada; g) as consequências da infração são as usuais;h) deixo de valorar, por fim, o aspecto do comportamento da vítima, considerando que o Ministério da Saúde, prejudicado, em nada contribuiu parao evento.

Assim sendo, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão, que, sem atenuantes, agravantes, causa dediminuição ou de aumento, torno-a definitiva.

Determino que a pena privativa de liberdade ora cominada seja cumprida inicialmente em regime aberto, tendo em vista a análise das circunstâncias judiciais acima procedida e a teor do disposto no artigo 33, caput, primeira parte, e §§ 2°, alínea "c", e 3°, do Código Penal.

Preenchidas as exigências do art. 44 e incisos, do Código Penal, porquanto a prática criminosa não foi conduzida com violência ou graveameaça, não há reincidência e as circunstâncias pessoais mostram-se favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por, cumulativamente, 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal; b) prestação pecuniária no valor de R$1.045,00 (tnil e quarenta e cinco reais), combase no valor vigente na data de publicação desta sentença, cujo montante deve ser revertido em favor de entidade assistencial indicada pelo Juízo daExecução.

Concedo às rés o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceram soltas durante o processo, sendo primárias e possuidoras de bons antecedentes, não existindo qualquer motivo que justifique a decretação de sua custódia preventiva.

Com o trânsito em julgado desta sentença, retornem os autos conclusos.

Sem custas.

Defiro o pedido do réu nesse ponto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, 10 de março de 2020.
11/01/2021 13:04

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:59

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2020 07:53

Decorrido prazo de DEUSMARINA MACHADO SANTANA DE CASTRO em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:18

Juntada de Certidão.
26/10/2020 11:31

Juntada de manifestação
13/10/2020 10:22

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:59

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 10:57

Juntada de Certidão
08/10/2020 10:50

Juntada de Certidão
08/10/2020 10:46

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
26/05/2020 07:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/05/2020 07:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/05/2020 07:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/05/2020 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 07:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/05/2020 07:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2020 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/03/2020 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/03/2020 07:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
12/03/2020 07:09

REMESSA ORDENADA: MPF
11/03/2020 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
27/01/2020 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2020 14:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/12/2019 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES
13/11/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/11/2019 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2019 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/11/2019 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2019 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
19/09/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio de CP
09/09/2019 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 08:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3972
21/08/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2019 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/08/2019 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES
26/07/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2019 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2019 11:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/07/2019 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
10/07/2019 07:47

REMESSA ORDENADA: MPF
10/07/2019 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019 15:40

Conclusos para despacho
09/07/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2019 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/05/2019 18:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/05/2019 18:43

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2019 07:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2019 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 12:33

Conclusos para despacho
05/04/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2019 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2019 14:37

Conclusos para despacho
19/02/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/02/2019 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/01/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/01/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2018 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2018 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018 16:45

Conclusos para despacho
07/12/2018 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/12/2018 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2018 18:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/11/2018 15:47

OFICIO EXPEDIDO
18/10/2018 08:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2018 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2018 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2018 13:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
13/07/2018 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/07/2018 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
10/07/2018 07:17

REMESSA ORDENADA: MPF
10/07/2018 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018 14:28

Conclusos para despacho
09/07/2018 11:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2018 11:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/07/2018 11:29

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2018 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2018 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018 09:03

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/04/2018 14:50

OFICIO EXPEDIDO
22/03/2018 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2018 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 08:44

Conclusos para despacho
13/12/2017 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
12/12/2017 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA EM 06/12/2017
12/12/2017 13:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/12/2017 09:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
30/11/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2017 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2017 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4683
21/11/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2017 07:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2017 07:19

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 07:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2017 08:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/11/2017 08:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2017 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
18/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 07:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2017 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 07:31

Conclusos para despacho
13/10/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO DESPACHO DE FL. 554 E DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA BERNA
11/10/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/10/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 07:48

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2017 07:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 13:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
20/09/2017 08:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/09/2017 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2017 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2017, ÀS 10 HORAS
15/08/2017 16:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/08/2017 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2017 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2017 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2017 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/05/2017 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2017 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017 07:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REF AO OFICIO Nº 267/2017
25/04/2017 13:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2017 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/03/2017 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2017 14:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFÍCIO Nº 1095/2016
13/01/2017 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/01/2017 15:41

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2016 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIF. CP
14/12/2016 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
13/12/2016 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2016 08:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 2677/2016
25/07/2016 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2016 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2678
25/07/2016 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2677
15/06/2016 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2016 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
31/05/2016 13:51

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/05/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. REVOGO O DESPACHO DE FL. 549. 2. INTIME-SE A DEFESA PARA FORNECER A ESTE JUÍZO FEDERAL, NO PRAZO
19/05/2016 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2016 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2016 14:52

Conclusos para despacho
09/03/2016 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/03/2016 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
08/03/2016 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/03/2016 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2016 15:26

Conclusos para despacho
04/03/2016 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) EXTRAÇÃO CÓPIAS RETIRADAS PARA AUTUAÇÃO COMO EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA
29/02/2016 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2016 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
18/02/2016 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
18/02/2016 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2016 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES
11/02/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REDESIGNO A OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE PARA O DIA 02/03/2016, ÀS 11H30MIN, NESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE
10/02/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2016 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
27/01/2016 13:54

REMESSA ORDENADA: MPF
27/01/2016 13:53

OFICIO EXPEDIDO
27/01/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/12/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2015 14:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/12/2015 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA NESTA DATA
14/12/2015 12:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/11/2015 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2015 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXT
19/11/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/11/2015 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEITA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RELAÇÃO A MÁRCIA RAQUEL DE SOUSA
10/11/2015 11:17

Conclusos para decisão
06/11/2015 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIA RAQUEL DE SOUSA
04/11/2015 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA. REDESIGNO O PRESENTE ATO PARA O DIA 14/12/2015, ÀS 08H50MIN, NESTE JUÍZO
23/10/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2015 14:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
20/10/2015 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF
20/10/2015 07:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2015 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF
14/10/2015 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA
14/10/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SÉRGIO OLÍMPIO SILVA SOARES
06/10/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENZO DE SOUSA MENEZES
30/09/2015 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 15:48

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO
16/09/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2015 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2015 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3221
09/09/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO INTIMAÇÕES
05/05/2015 08:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/05/2015 08:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO
04/05/2015 08:34

Conclusos para decisão
27/04/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/2015 13:46

REMESSA ORDENADA: MPF
07/04/2015 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2015 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 20/02/2015.
28/01/2015 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHA 454 E A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FOLHA 458, CITE-SE A ACUSADA MÁRC
19/12/2014 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FOLHA 454 E A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FOLHA 458, CITE-SE A ACUSADA MÁRC
19/11/2014 13:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/10/2014 08:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2014 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014 09:08

Conclusos para despacho
13/10/2014 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2014 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2014 07:17

REMESSA ORDENADA: MPF
02/10/2014 07:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2014 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2014 16:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2014 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2014 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2014 07:50

REMESSA ORDENADA: MPF
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 6372-08.2012.4.01.4000)
22/05/2014 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2014 13:46

Conclusos para despacho
23/01/2014 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/10/2013 13:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/10/2013 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/10/2013 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2013 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E TRES APENSOS.
18/09/2013 10:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000916-18.2019.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao de Vargas Fortes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0017368-25.2008.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Geraldo de Oliveira Mata

Advogado: Guido de Fontgaland da Mata

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2009 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0014461-73.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edmar Pedreira do Nascimento

Advogado: Danilo da Conceicao Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2018 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0007894-16.2010.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eros Vieira de Santana

Advogado: Alexandre Martins de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2010 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0007894-16.2010.4.01.3200

Justica Publica

Eros Vieira de Santana

Advogado: Alexandre Martins de Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2018 19:21

Exibir Processo