11/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2025 11:44

Juntada de Informação
11/03/2025 14:33

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:46

Juntada de recurso inominado
16/10/2024 14:18

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 17:53

Conclusos para julgamento
07/03/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
05/02/2024 22:34

Juntada de impugnação
22/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
04/01/2024 15:04

Juntada de contestação
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1006492-75.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: EVANDRO DJALMA GUEDES POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
18/12/2023 10:04

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO DJALMA GUEDES - CPF: *30.***.*09-49 (AUTOR)
18/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/12/2023 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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