06/08/2025 13:49

Recebidos os autos
06/08/2025 13:49

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2025 13:27

Juntada de Informação
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:40

Juntada de contrarrazões
11/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:36

Juntada de apelação
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
29/04/2024 18:22

Juntada de impugnação
12/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 23:38

Juntada de manifestação
22/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 16:42

Juntada de contestação
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004855-89.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ALDAIRES NUNES ANDRE POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
18/12/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 10:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2023 10:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALDAIRES NUNES ANDRE - CPF: *33.***.*29-08 (AUTOR)
18/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de ALDAIRES NUNES ANDRE em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 15:20

Declarada incompetência
25/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
01/09/2023 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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