STJ - 0061195-64.2013.4.01.0000

09/03/2021 00:00

Intimação

06/11/2019 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/11/2019 20:13

Transitado em Julgado em 30/10/2019

10/09/2019 09:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 571315/2019 (Juntada automática)

10/09/2019 09:41

Protocolizada Petição 571315/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2019

06/09/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019

05/09/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2019 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019

04/09/2019 17:57

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 962 pelo STJ.

22/02/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2019

21/02/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2019 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 962 e TEMA 981) (Publicação prevista para 22/02/2019)

20/02/2019 15:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2019 07:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) em razão do representativo da controvérsia

18/02/2019 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56199/2017

18/02/2019 07:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2017 16:13

Ato ordinatório praticado (Petição 56199/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

16/02/2017 16:08

Protocolizada Petição 56199/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2017

13/02/2017 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) em razão do representativo da controvérsia (processo sobrestado, conforme r. despacho de fls. 256)

08/02/2017 06:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2017

07/02/2017 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2017 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - TEMA 962) (determinado o sobrestamento do julgamento deste recurso pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento final dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.377.019/SP (o que ocorrer p

02/02/2017 17:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

27/01/2017 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF e fl. 245

27/01/2017 14:48

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 13394/2017

25/01/2017 15:39

Ato ordinatório praticado (Petição 13394/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/01/2017 15:30

Protocolizada Petição 13394/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2017

14/09/2016 15:00

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/02/2016 13:23

Decorrido prazo de VALDSON LUQUINE DA CONCEICAO e JOSE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 15/02/2016 para impugnação aos embargos de divergência.

17/12/2015 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2015

17/12/2015 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 17/12/2015

16/12/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2015 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

16/12/2015 13:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 17/12/2015)

15/12/2015 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

26/11/2015 15:45

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF3 DIVA MALERBI

26/11/2015 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

26/11/2015 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

24/11/2015 11:59

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 731506)

24/11/2015 08:32

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2015 18:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 514782/2015

17/11/2015 17:23

Protocolizada Petição 514782/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/11/2015

13/11/2015 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2015 Petição Nº 328552/2015 - AgRg

12/11/2015 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2015 12:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 328552/2015 - AgRg no AREsp 731506/BA - Prevista para 13/11/2015

05/11/2015 07:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/11/2015 15:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 328552/2015 - AgRg no AREsp 731506

19/08/2015 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17/ 08 /2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao re

17/08/2015 08:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo regimental

17/08/2015 08:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 328552/2015

14/08/2015 17:20

Ato ordinatório praticado (Petição 328552/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/08/2015 16:34

Protocolizada Petição 328552/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/08/2015

04/08/2015 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2015

03/08/2015 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2015 16:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 04/08/2015)

30/06/2015 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/06/2015 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/06/2015 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/06/2015 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO