24/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2025 09:47

Juntada de Informação
13/02/2025 12:06

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:05

Cancelada a conclusão
05/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:24

Juntada de razões de apelação criminal
08/01/2025 14:19

Juntada de procuração/habilitação
26/12/2024 14:32

Juntada de renúncia de mandato
26/12/2024 14:28

Juntada de renúncia de mandato
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015005-05.2023.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA Advogado do(a) REU: MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA - RJ143288 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Ante o exposto julgo procedente o pedido para condenar MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA nas penas do art. 12, II, da Lei 8.429/92, em razão da prática do ato de improbidade catalogado no art. 10, I, da Lei nº 8.429/92, consistente no ressarcimento ao erário no valor de R$ 139.008,36 (cento e trinta e nove mil oito reais e trinta e seis centavos), a ser corrigido de acordo com os índices previstos no Manual de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal.

Custas pela ré.

Descabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do MPF.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), 17 de dezembro de 2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular – 3ª Vara/PI
18/12/2024 14:04

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:51

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:04

Juntada de alegações/razões finais
22/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:51

Juntada de manifestação
16/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:05

Juntada de manifestação
07/10/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 06:49

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:23

Juntada de alegações/razões finais
17/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 12:59

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
16/09/2024 12:08

Juntada de termo
16/09/2024 11:52

Juntada de Ata de audiência
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015005-05.2023.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA Advogado do(a) REU: MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA - RJ143288 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, abaixo qualificadas, para o dia 12/09/2024, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pela acusação: 1) Maria Alina Martins Granja Cavalcante Endereço: Rua Marcos Parente, 1557, Centro, CEP.: 64600-154, Picos/PI.

Telefone: (89) 99911-9393 / Email: [email protected] 2) Anyelton Luz Lima Endereço: Rua Santo Inácio, 492, Bomba, CEP.: 64601-376, Picos/PI Telefone: (89) 99984-9311 / E-mail: [email protected] 3) Francisco Antenor Alencar Costa Endereço: Rua Francisco Dantas, 831, Boa Sorte, CEP.: 64607-030, Picos/PI Telefone: (89) 99414-1377 / E-mail: [email protected] 4) Lucirlane de Sá Carvalho Alencar Endereço: Rua Rui Barbosa, 513, Junco, CEP.: 64607-835, Picos/PI Telefone: (89) 99921-3439 / E-mail: [email protected] 5) Gilsandro de Sales Santos Endereço: Travessa João Luis, s/n, Centro, CEP.: 64645-000, Francisco Santos/PI Telefone: (89) 98103-6445 / E-mail: [email protected]; [email protected] 6) Natália Ferreira Andrade Endereço: Rua Chico Taveira 4564600-165 Telefone: (89) 99971-6961 / E-mail: [email protected] – empregada CAIXA – com qualificações em fl. 104 do PAD (pg. 31 do Id. 407991478) 7) Maria Daniella Leal Endereço: Rua Felipe Areolino de Araujo, 75, Ipueiras, CEP.: 64604-260, Picos/PI Telefone: (89) 99921-6355 / E-mail: [email protected] 8) Levi Pinheiro Martins Endereço: Rua Santo Agostinho, 137, Ipueiras, CEP.: 64604-720 Picos/PI Telefone: (89) 98104-0650 / E-mail: [email protected] Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U0NzljNTktYTc0Ni00ODliLTlmYWItZDM2NWFmYTE2YWZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Intimem-se, devendo as testemunhas serem intimadas por Oficial de Justiça, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams.

Solicite-se ao Juízo da Subseção Judiciária de Picos/PI a disponibilização da sala para a realização da audiência a ser presidida por este Juízo de forma virtual pelo aplicativo Teams.

Comunique-se à CEF.

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI
21/08/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTENOR ALENCAR COSTA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DANIELLA LEAL em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCIRLANE DE SÁ CARVALHO ALENCAR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALINA MARTINS GRANJA CAVALCANTE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:29

Decorrido prazo de NATÁLIA FERREIRA ANDRADE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ANYELTON LUZ LIMA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 13:49

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
13/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEVI PINHEIRO MARTINS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de GILSANDRO DE SALES SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:34

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:34

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:34

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:28

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:25

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:24

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:24

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:21

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:21

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:21

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:13

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:13

Juntada de devolução de mandado
12/08/2024 16:13

Juntada de devolução de mandado
09/08/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:46

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:15

Juntada de defesa prévia
03/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:48

Juntada de parecer
22/02/2024 10:44

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 12:52

Cancelada a conclusão
07/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:38

Juntada de parecer
11/01/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 17:55

Juntada de manifestação
14/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:34

Juntada de parecer
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015005-05.2023.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUNHA Advogado do(a) REU: MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA - RJ143288 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : IAnte o exposto: Decreto a revelia da ré, porém, sem o efeito da confissão ficta por óbice legal (art. 17, § 19, inciso I, da Lei nº 8.429/92).

Indefiro o pedido de reconsideração pelos mesmos fundamentos já externados na decisão de id. 1879796189, vez que não foi apresentado qualquer novo argumento.

Intime-se o MPF quanto à realização de audiência para ANPC.

Prazo de 05 dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir (art. 17, § 10-E, da LIA).

Prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 12 de dezembro de 2023.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 11:07

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 21:30

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:27

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:11

Juntada de parecer
23/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:57

Juntada de documentos diversos
16/10/2023 18:53

Juntada de manifestação
31/08/2023 08:32

Juntada de termo
25/08/2023 08:42

Juntada de termo
10/08/2023 10:18

Juntada de termo
09/08/2023 13:43

Juntada de questão de ordem
09/08/2023 09:02

Juntada de termo
03/08/2023 09:14

Juntada de termo
10/07/2023 14:12

Juntada de procuração
06/07/2023 13:53

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 13:53

Expedição de Carta precatória.
05/07/2023 11:58

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:42

Juntada de parecer
02/07/2023 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 18:15

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:56

Juntada de termo
11/05/2023 13:40

Juntada de termo
04/05/2023 13:08

Juntada de termo
28/04/2023 14:00

Expedição de Carta precatória.
28/04/2023 09:54

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 18:00

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
20/04/2023 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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