TRF1 - 1005493-28.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005493-28.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO INTIMANDO(S): AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO FINALIDADE: Intimar a(s) partes para requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, 29 de agosto de 2024 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005493-28.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005493-28.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 4,2882 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Genipapo”, localizada no município de Nova Iguaçu de Goiás (GO), registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu de Goiás (GO), sob a Matrícula n. 213, compreendida entre os km 42+464,22 ao km 42+895,59 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100122430233200001819441365 Petição inicial (Expropriada Maria Madalena) Inicial 23100122440058900001819441366 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD062 Procuração 23100122440836200001819441367 02.

Certidão do Imóvel CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441368 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441369 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441370 05.

Contraproposta CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441371 06.

Laudo de Avaliação CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441372 07.

Memorial descritivo ÁREA 01 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441373 07.

Memorial descritivo ÁREA 02 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441374 08.1 Planta do Imóvel CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441375 08.2 Planta do Imóvel - Edificações CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441376 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441377 10.

Nota Técnica CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441378 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100122440836300001819461829 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100122440836300001819461830 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100122440836300001819461831 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100122440836300001819461832 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100122440836300001819461833 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214315436700001820812871 Certidão Certidão 23100216041653400001821237373 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916361928100001849356867 Manifestação processo n. 1005493-28.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916365590100001849356868 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916365897300001849356870 Decisão Decisão 23101918351660000001849663858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405702200001856112865 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392485100001874768835 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294356700001877604871 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042594500001877766842 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042679500001877766845 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042727600001877766849 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042763900001877766854 Certidão Certidão 23111713583659000001897517841 Inicial Inicial 23111719134333400001898380342 Petição Madalena x Valec habillitação Inicial 23111719270934700001898380374 procuração e declaração Madalena atualizada Procuração 23111719272314400001898380376 Documentos pessoais Madalena Documento de Identificação 23111719275412000001898380377 procuração e declaração Carlos Antonio Procuração 23111719290683500001898380378 CNH Carlos Antonio Documento de Identificação 23111719291883700001898411829 Requer a publicação do Edital de terceiros interessados Manifestação 23112009295093300001899248859 Manifestação processo n. 1005493-28.2023.4.01.3505 Manifestação 23112009303344900001899248860 Certidão Certidão 23112718064253200001913356861 designada Ata de Audiência 23112718085753000001913356862 Certidão Certidão 23112718094679900001913356868 Certidão Certidão 23120717314676000001933443361 com acordo Ata de Audiência 23120717340809100001933443372 Intimação Intimação 23120718181626200001933559347 Intimação Intimação 23120718181626200001933559347 Intimação Intimação 23120718222777600001933559357 Intimação Intimação 23120718222777600001933559357 Edital Edital 23120718345927600001933595845 Certidão Certidão 23121313115384700001941745334 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121316115916100001942392845 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122009393785800001953021849 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24012514083574100001986081857 Manifestação processo n. 1005493-28.2023.4.01.3505 Manifestação 24012514122036800001986081862 Depósito Comprovante de depósito judicial 24012514122408400001986081864 Petição intercorrente Petição intercorrente 24021215083414300002012209343 Manifestação Manifestação 24022817424425500002037715863 procuração e declaração Madalena Procuração 24022817431083500002037715868 procuração e declaração Carlos Antonio Procuração 24022817432263000002037715870 procuração e declaração Madalena atualizada Procuração 24022817433454100002037715872 Mat. 904 - Maria Madalena-Assinado certidão extremação Documento Comprobatório 24022817435251100002037715874 certidão negativa Municipal Madalena Documento Comprobatório 24022817455560000002037749352 Certidao nagativa civel Carlos Documento Comprobatório 24022817462110300002037749355 Certidao negativa criminal Madalena Documento Comprobatório 24022817462692100002037749357 certidao negativa trabalhista Madalena Documento Comprobatório 24022817463459800002037749358 Certidão Negativa de Débitos estadual Madalena Documento Comprobatório 24022817464397300002037749359 certidao negativa trabalhista Carlos Documento Comprobatório 24022817465160100002037749360 Certidão Negativa Municipal Carlos Documento Comprobatório 24022817465827300002037749361 certidão negativa estadual Carlos Documento Comprobatório 24022817470844000002037749362 Certidao federal Carlos Documento Comprobatório 24022817471425900002037749363 Certidao- federal Carlos Documento Comprobatório 24022817472750200002037749364 Certidao- federal Maria Madalena Documento Comprobatório 24022817473377500002037749365 Certidao Negativa federal Maria madalena Documento Comprobatório 24022817475267100002037749366 certidão negativa estadual Maria Madalena Documento Comprobatório 24022817480141700002037749368 Manifestação Manifestação 24022817505209800002037749372 Mat. 904 - Maria Madalena-Assinado certidão extremação Documento Comprobatório 24022817511463000002037749374 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24041614485018200002101565643 Intimação Intimação 24041817363935900002102134202 Intimação Intimação 24041817363935900002102134202 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042216213337400002102638314 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 30 de abril de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005493-28.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA FINALIDADE: Intimação das partes e o MPF acerca da Sentença proferida nos autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais SEDE DO JUÍZO: Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

URUAÇU, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) SECRETARIA

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005493-28.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005493-28.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: MARIA MADALENA DE SOUSA, LEONARDO JOSE DE FIGUEREDO, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, na posse da área de 4,2882 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da 'Fazenda Genipapo', imóvel situado no município de Nova Iguaçu de Goiás/GO, registrado no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 213, com a finalidade de construção de um trecho (Km 49+059,57 ao Km 50+774,00) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100122430233200001819441365 Petição inicial (Expropriada Maria Madalena) Inicial 23100122440058900001819441366 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD062 Procuração 23100122440836200001819441367 02.

Certidão do Imóvel CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441368 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441369 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836200001819441370 05.

Contraproposta CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441371 06.

Laudo de Avaliação CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441372 07.

Memorial descritivo ÁREA 01 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441373 07.

Memorial descritivo ÁREA 02 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441374 08.1 Planta do Imóvel CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441375 08.2 Planta do Imóvel - Edificações CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441376 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441377 10.

Nota Técnica CTD062 Documento Comprobatório 23100122440836300001819441378 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100122440836300001819461829 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100122440836300001819461830 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100122440836300001819461831 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100122440836300001819461832 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100122440836300001819461833 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214315436700001820812871 Certidão Certidão 23100216041653400001821237373 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916361928100001849356867 Manifestação processo n. 1005493-28.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916365590100001849356868 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916365897300001849356870 Decisão Decisão 23101918351660000001849663858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405702200001856112865 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110317392485100001874768835 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294356700001877604871 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042594500001877766842 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042679500001877766845 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042727600001877766849 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042763900001877766854 Certidão Certidão 23111713583659000001897517841 Inicial Inicial 23111719134333400001898380342 Petição Madalena x Valec habillitação Inicial 23111719270934700001898380374 procuração e declaração Madalena atualizada Procuração 23111719272314400001898380376 Documentos pessoais Madalena Documento de Identificação 23111719275412000001898380377 procuração e declaração Carlos Antonio Procuração 23111719290683500001898380378 CNH Carlos Antonio Documento de Identificação 23111719291883700001898411829 Requer a publicação do Edital de terceiros interessados Manifestação 23112009295093300001899248859 Manifestação processo n. 1005493-28.2023.4.01.3505 Manifestação 23112009303344900001899248860 Certidão Certidão 23112718064253200001913356861 designada Ata de audiência 23112718085753000001913356862 Certidão Certidão 23112718094679900001913356868 Certidão Certidão 23120717314676000001933443361 com acordo Ata de audiência 23120717340809100001933443372 Intimação Intimação 23120718181626200001933559347 Intimação Intimação 23120718181626200001933559347 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 7 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

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Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal