TRF1 - 0039308-18.2013.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA

CPF *56.***.*72-34

MARCOS FRANCISCO DE SOUZA

CPF *18.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 14.190.404/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA  SEXTA VARA FEDERAL   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS   O DOUTOR MARCEL PERES DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Sexta Vara da Seção Judiciária da Bahia, na forma da lei, manda que seja procedida à: INTIMAÇÃO por EDITAL de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.***.***/0001-08, atualmente em lugar ignorado.

    FINALIDADE depositar o valor do débito exequendo de R$ 11.806,39 (onze mil, oitocentos e seis reais e trinta e nove centavos), atualizado até 04/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do valor do débito, bem assim a  expedição de mandado de penhora e avaliação, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039308-18.2013.4.01.3300, movido por MARCOS FRANCISCO DE SOUZA e REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME.

    E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz Federal expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.

    OBSERVAÇÃO: trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfba.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Ulisses Guimarães, Fórum Teixeira de Freitas, 2799, Sussuarana, Salvador-BA.

    Telefone: (71) 3617-2665.

    E-mail: [email protected] Salvador, 15 de julho de 2024.       MARCEL PERES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0039308-18.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO GOMES DE LIMA - BA25890, CLARA CAROLINA NOGUEIRA LIMA - BA36558 e ITALO SILVA SAMPAIO - BA24612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 15 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 14/10/2022 11:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 11/10/2022 16:42

    Juntada de cálculos judiciais

  • 03/10/2022 11:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/10/2022 11:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/10/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/07/2022 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 17:36

    Juntada de diligência

  • 16/07/2022 01:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 05:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 10/06/2022 05:04

    Juntada de cálculos judiciais

  • 23/05/2022 17:48

    Juntada de renúncia de mandato

  • 22/04/2022 13:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2022 13:21

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/04/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:22

    Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:19

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:26

    Decorrido prazo de REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 11:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 07:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 07:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 04:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:33

    Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:31

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:38

    Decorrido prazo de REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:27

    Decorrido prazo de REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:31

    Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DE SOUZA em 02/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/11/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 08:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 08:40

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 381 FLS 2 VOL

  • 13/10/2020 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 15:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/02/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 18/02/2020 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA CEF

  • 18/02/2020 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) BEIRAL ENGENHARIA ATO ORDINATORIO FL 345

  • 18/02/2020 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES ATO ORDINATORIO FL 345

  • 28/01/2020 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/CEF

  • 21/01/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DFJ1 21/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 22/01/2020

  • 17/01/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/01/2020 13:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/07/2015 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 52/2015

  • 30/06/2015 17:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2015 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BEIRAL ENGENHARIA - NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES

  • 29/05/2015 09:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) Parte Autora

  • 26/05/2015 18:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEF

  • 11/05/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/05/2015 E PUBLICADO EM 12.05.2015

  • 30/04/2015 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2015 09:05

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/04/2015 09:04

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - INTERPOSTO POR AUTOR E CEF

  • 29/04/2015 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e GRU/CEF

  • 26/03/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 299 DISPONIB 26/03/2015 VALIDADE 27/03/2015

  • 23/03/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/03/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 09:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

  • 02/03/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENT FLS 290/292 DISP 02/03/2015 PUB 03/03/2015

  • 20/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD N. 00048.2015.00063300.1.00082/00128

  • 14/01/2015 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 19/12/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 19/12 E PUBLICAÇÃO 22/12/2014

  • 17/12/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 10:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2014 09:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEF

  • 25/11/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO 25/11 E PUBLICAÇÃO 26/11/2014

  • 04/11/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/11/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00782.2014.00063300.1.00082/00128

  • 29/08/2014 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2014 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes- não manifestaram interesse na produção de provas

  • 08/08/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 08/08 E PUBLICAÇÃO 12/08/2014

  • 22/07/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 08:33

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/07/2014 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 08:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/07/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. EMERSON ORLANDO MELO OAB 28439 E

  • 03/07/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 26/06/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 26/06 E PUBLICADO 27/06/2014

  • 27/05/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 08:55

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/05/2014 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Beiral Engenharia LTDA ME

  • 15/05/2014 08:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Beiral Engenharia LTDA ME

  • 04/04/2014 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2014 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Autora

  • 25/03/2014 13:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

  • 24/03/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilização 24/03 e publicação 25/03/2014.

  • 12/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Beiral Engenharia LTDA-ME

  • 24/02/2014 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA CEF

  • 18/02/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Guia nº 10901.

  • 18/02/2014 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Guia nº 10901.

  • 17/02/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF E BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME.

  • 17/02/2014 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF E BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME.

  • 30/01/2014 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2014 08:58

    CitaçãoORDENADA

  • 30/01/2014 08:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/01/2014 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Autora

  • 08/01/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilização 08/01 e publicação 09/01/2014.

  • 11/12/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2013 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ AUTORES APRESENTAREM COMPROVANTES RENDIMENTOS ATUALIZADOS

  • 12/11/2013 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 11:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 08/11/2013 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 06/11/2013 09:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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