TRF1 - 0003523-93.2017.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY ALVES SOBRINHO

CPF *36.***.*50-25

SILVANO ALVES SOBRINHO

CPF *84.***.*34-15

Advogados

ODILON VIEIRA NETO

OAB: 13878/PA

CPF *62.***.*19-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0003523-93.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: SILVANO ALVES SOBRINHO e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ODILON VIEIRA NETO - PA013878 DESPACHO Ante o retorno dos autos da instância superior, determino as seguintes medidas: 1 - Façam-se os registros necessários da condenação (ID 229446365 - V001_004). 2 - Remetam-se os autos à contadoria para que calcule o valor da pena de multa e custas, conforme acórdão de id 1833492238. 3 - REVOGO o comparecimento em Juízo dos condenados, ante a fase processual atual.

    Intimem-se. 4 - Proceda-se com a migração dos autos ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, onde terá o regular processamento da execução da pena aplicada nestes autos. 5 - Após, dê-se baixa nos presentes autos.

    Intime-se às partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem assim do presente despacho.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 01/02/2021 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Tribunal

  • 01/02/2021 13:20

    Juntada de Informação

  • 08/10/2020 18:02

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2020 16:47

    Juntada de informação

  • 16/07/2020 08:42

    Decorrido prazo de SIDNEY ALVES SOBRINHO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 08:42

    Decorrido prazo de SILVANO ALVES SOBRINHO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 14:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 05/05/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 11:51

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2020 10:41

    Juntada de volume

  • 07/04/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELO SERVIDOR KK

  • 11/03/2020 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/02/2020 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2020 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 30/01/2020 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2020 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2020 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/12/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 229

  • 06/12/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2019 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 208

  • 04/11/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 12:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2019 12:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/09/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/05/2019 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/04/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 31

  • 15/02/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2019 11:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/02/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 16:21

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 25/01/2019 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/01/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 3

  • 08/01/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2018 16:30

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 12/12/2018 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2018 12:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 12:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/10/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 169

  • 10/09/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/09/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/08/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 10:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SIDINEY ALVES SOBRINHO

  • 28/05/2018 10:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SILVANO ALVES SOBRINHO

  • 24/05/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2018 11:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/05/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 14:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 13:23

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/02/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2018 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2018 15:13

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme despacho de fl. 107

  • 26/01/2018 08:43

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 19/01/2018 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: Visto que o inquérito policial que deu origem a esta ação penal foi iniciado pelo auto de prisão em flagrante autuado na 2ª Vara desta Subseção Judiciária, conforme informações de fl. 104, remetam-se estes autos àquele J

  • 04/12/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/10/2017 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2017 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2017 12:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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