23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2ª Vara Federal INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000382-67.2017.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MOTINHA & CIA LTDA - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FILOSOFIA E RELIGIÃO DO NORTE E NORDESTE - FEFRENN, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP CURADOR: LUCAS ALVES MITOURA, WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem com para, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, também justificando a sua pertinência e relevância, sob pena de indeferimento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz/MA, 10 de abril de 2025. (Assinado digitalmente) Servidor(a) da Justiça Federal
13/12/2023 00:00

Citação

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1000382-67.2017.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MOTINHA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-85 FINALIDADE: 1) CITAR a ré MOTINHA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, inciso III, do CPC/15), prazo cujo termo inicial será computado na forma do art. 231 do CPC/15; 2) INTIMAR a ré para ciência e cumprimento da Decisão (ID 3000060).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia foi nomeado o Dr.

Waldson de Jesus Ferreira da Silva, OAB/MA 10.609, como curador especial para acompanhar os atos processuais (art. 257, inciso IV, do CPC).

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17082917103418100000002513820 Inicial - ACP - FEFRENN - Cursos Irregulares -119001000111201735 Inicial 17081816113184800000002513881 01 Documento Comprobatório 17081816120425200000002513895 02 Documento Comprobatório 17081816134197400000002513951 03 Documento Comprobatório 17081816124609200000002513914 04 Documento Comprobatório 17081816125950600000002513924 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17083009581494400000002632111 Decisão Decisão 17100215394305500000002992436 Citação e intimação Citação e intimação 17100216042264300000002993124 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 17100216042280300000002993125 Citação e intimação Citação e intimação 17100216145958600000002993518 Citação e intimação Citação e intimação 17100216261480100000002993919 Citação e intimação Citação e intimação 17100216441115900000002994410 Citação e intimação Citação e intimação 17100216441128100000002994411 Certidão Certidão 17100217153173200000002995192 Comprovante envio malote digital 02.10.2017 Documento Comprobatório 17100217144134600000002995222 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 17100412190768300000003017292 Petição intercorrente Petição intercorrente 17100417590179500000003026467 Petição intercorrente Petição intercorrente 17100418074147400000003027010 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 17100613592948000000003052354 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 17102400315885300000003214213 11101706 Documento Comprobatório 17102400315966900000003214225 Certidão Certidão 17110615025095500000003348922 Carta Carta 17110615202286300000003349035 Precatória ID Carta 17110615194331300000003349258 Outras peças Outras peças 17110619335347200000003357188 PETIÇÃO SIMPLES FEFREN Outras peças 17110619305210100000003357228 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA SOLIDADE Declaração 17110619310350600000003357230 PROCURAÇÃO SOLIDADE Procuração 17110619312094100000003357235 PUBLICAÇÃO EXISTENCIA DA DEMANDA JUDICIA JORNAL O PROGRESSO Documentos Diversos 17110619315769600000003357248 PUBLICAÇÃO EXIXTENCIA DA DEMANDA JUDICIAL JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO Documentos Diversos 17110619321985900000003357253 PUBLICAÇÃO EXTRATO DA DECISÃO JUDICIAL JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO Documentos Diversos 17110619323563000000003357258 PUBLICAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO JUDICIAL JORNAL O PROGRESSO Documentos Diversos 17110619325458100000003357268 RG E CPF SOLIDADE Documentos Diversos 17110619330934500000003357271 Outras peças Outras peças 17110816323932800000003388365 Carta Precatoria Outras peças 17110816322036300000003388403 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 17110819560170200000003393765 PROCURAÇÃO SOLIDADE Procuração 17110819560249900000003393781 Contestação Contestação 17110820141384400000003393822 CONTESTAÇÃO FEFREN JUSTIÇA FEDERAL Contestação 17110820070427500000003394004 PROCURAÇÃO SOLIDADE Procuração 17110820073016400000003394014 RG E CPF SOLIDADE Documento de Identificação 17110820075442300000003394023 ESTATUTO FEFRENN Documentos Diversos 17110820091446500000003394044 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA SOLIDADE Declaração 17110820091939700000003394045 COMPROVANTE DE ENDEREÇO FEFRENN Comprovante de residência 17110820094170700000003394058 COMPROVANTE DE ENDEREÇO SOLIDADE Comprovante de residência 17110820101679600000003394066 Certidão Certidão 17120419293442700000003714844 Petição intercorrente Petição intercorrente 18053013572005400000005997328 Manifestação - Juntada de documento - PJE 10003826720174013701 Petição intercorrente 18053013493001000000005997347 PJE 10003826720174013701 Documentação para juntada PRM-IMP-MA00004075 2017 Outras peças 18053013502529400000005997379 PJE 10003826720174013701 Documentação para juntada PRM-IMP-MA00004075 2017 Parte 2 Outras peças 18053013512108900000005997409 Resposta MEC Parte 1a Outras peças 18053013534129700000005997455 Resposta MEC Parte 2b Outras peças 18053013563031200000005997520 Ato ordinatório Ato ordinatório 18111613173741500000020480048 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 18111613173741500000020480048 Parecer Parecer 19012417301854300000030069574 Despacho Despacho 19032510142099700000040800622 Citação Citação 19032613232768800000042591601 Edital Edital 19032613345230300000042614031 Certidão Certidão 19040819172005000000045596066 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19041615460151600000047431547 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 19080817315949400000075410206 Notificação e intimação Notificação e intimação 19121917465983700000143975467 Contestação Contestação 20012714373614500000158233455 contestacao - inet - 1000382-67.2017 Contestação 20012714373633100000158233465 cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20012714373647600000158233468 quadro de socio Documentos Diversos 20012714373664400000158233472 Despacho Despacho 20032010420530600000197469433 Substabelecimento Substabelecimento 20032718053683400000204985454 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20051416052786000000231972463 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051416052804100000231972464 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20051416052817700000231972465 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052212181724700000236664100 Despacho Despacho 20092114523165100000275391037 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20092116280276100000330698603 Parecer Parecer 20092509215153200000334465098 Despacho Despacho 21051118455252000000336510638 Carta Precatória Carta Precatória 21051308365105400000532596561 Carta Precatória Carta Precatória 21051308372403200000532382634 Termo Termo 21051309054727900000534042050 CP - PROC 1000382-67.2017.4.01.3701 - CI - SP - RECIBO Documento Comprobatório 21051309054741800000534042052 CP - PROC 1000382-67.2017.4.01.3701 - CI - RJ - RECIBO Documento Comprobatório 21051309054750200000534042054 Citação e intimação Citação e intimação 21051310312463400000534255038 Citação e intimação Citação e intimação 21051310400152800000534060602 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21051714134870900000537876625 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21051822270301900000540572056 Contrafé 1000382-67.2017.4.01.3701 Maria Lúcia Teixeira Documento Comprobatório 21051822270317600000540590539 Certidão Certidão 21052814470060400000554001624 DILIGENCIA NEGATIVA Carta precatória devolvida 21052814470097200000554103049 HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 21061117573762800000571617067 HABILITAÇÃO MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGES Manifestação 21061117573777500000571617088 PROCURAÇÃO MARIA LUCIA Procuração 21061117573787900000571617091 Manifestação Manifestação 21061417470870900000572652618 MANIFESTAÇÃO MARIA LUCIA BORGES Manifestação 21061417470911100000573072043 CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE LIMITADA Contrato social 21061417470935700000572495579 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato social 21061417470974700000572495587 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato social 21061417471015800000573091548 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato social 21061417471056500000573091575 Manifestação Manifestação 21061417514032500000573098538 Informação Informação 21061815174334200000581633030 SSJ GUARATINGUETÁ/SP Informação 21061815174360500000581633037 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061816113561900000581827576 Certidão Certidão 21101112360475500000762291160 DEPRECADO Informações prestadas 21101409091811400000765730172 Carta Carta 21101911321201100000772946177 MOTINHA CITADA Carta precatória devolvida 21101911321217900000772957650 Despacho Despacho 22042815504382300001038720931 Certidão Certidão 22042815504668800001039329449 Manifestação Manifestação 22051217580658800001066242974 Despacho Despacho 23031615343404900001520012548 Certidão Certidão 23031714193805100001521683560 Carta Precatória Carta Precatória 23032010382572100001523486542 Carta Precatória Carta Precatória 23032010084125000001523363095 Termo Termo 23032413230388700001531765056 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032415225629200001532096031 SOLICIT INF DE CP Certidão 23042512280234500001577103067 E-MAIL ENVIADO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG Informação 23042709075199400001580948058 INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE IJUÍ-RS Informação 23042709172869500001580978051 Certidão Certidão 23060218030286600001634291675 CP DEV o 1000382-67.2017.4.01.3701 Carta precatória devolvida 23060218031978600001634291677 Certidão Certidão 23061612405102900001653078630 CP DEV 1000382-67.2017 Carta precatória devolvida 23061612410844600001653078633 Despacho Despacho 23091211553319600001785921370 Certidão Certidão 23091221084255500001787371359 Manifestação Manifestação 23092012124884300001800304367 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 12 de dezembro de 2023.

HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
16/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:22

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 13:27

Juntada de termo
23/03/2023 12:05

Expedição de Carta precatória.
23/03/2023 12:05

Expedição de Carta precatória.
17/03/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:58

Juntada de manifestação
28/04/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:32

Juntada de carta
14/10/2021 09:09

Juntada de Informações prestadas
11/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:32

Conclusos para despacho
26/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MOTINHA & CIA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
18/06/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 16:11

Juntada de diligência
18/06/2021 15:17

Juntada de informação
17/06/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 17:51

Juntada de manifestação
14/06/2021 17:47

Juntada de manifestação
28/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 22:27

Mandado devolvido cumprido
18/05/2021 22:27

Juntada de diligência
17/05/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 14:13

Mandado devolvido para redistribuição
17/05/2021 14:13

Juntada de diligência
13/05/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 10:40

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:31

Expedição de Mandado.
13/05/2021 09:05

Juntada de termo
13/05/2021 08:37

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 08:36

Expedição de Carta precatória.
11/05/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:51

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:21

Juntada de Parecer
21/09/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:11

Conclusos para julgamento
16/07/2020 10:11

Restituídos os autos à Secretaria
16/07/2020 10:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/06/2020 21:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FILOSOFIA E RELIGIÃO DO NORTE E NORDESTE - FEFRENN em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 21:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:18

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 18:05

Juntada de substabelecimento
20/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 23:07

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:37

Juntada de contestação
25/01/2020 15:00

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 17:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/04/2019 15:46

Juntada de diligência
16/04/2019 15:46

Mandado devolvido sem cumprimento
08/04/2019 19:17

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2019 15:58

Expedição de Edital.
26/03/2019 13:23

Expedição de Mandado.
25/03/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 09:45

Conclusos para despacho
24/01/2019 17:30

Juntada de Parecer
16/01/2019 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 13:57

Juntada de petição intercorrente
27/01/2018 00:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.
29/11/2017 00:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP em 28/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 20:14

Juntada de contestação
08/11/2017 16:32

Juntada de outras peças
08/11/2017 02:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FILOSOFIA E RELIGIÃO DO NORTE E NORDESTE - FEFRENN em 07/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 19:33

Juntada de outras peças
06/11/2017 15:20

Juntada de carta
24/10/2017 00:32

Mandado devolvido cumprido
06/10/2017 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2017 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento
04/10/2017 17:59

Juntada de petição intercorrente
04/10/2017 17:59

Juntada de petição intercorrente
04/10/2017 12:19

Mandado devolvido sem cumprimento
03/10/2017 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2017 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2017 17:15

Juntada de Certidão
02/10/2017 16:44

Expedição de Carta precatória.
02/10/2017 16:26

Expedição de Mandado.
02/10/2017 16:15

Expedição de Mandado.
02/10/2017 16:04

Expedição de Mandado.
02/10/2017 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2017 15:39

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2017 16:00

Conclusos para decisão
30/08/2017 09:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
30/08/2017 09:58

Juntada de Informação de Prevenção.
29/08/2017 17:10

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2017 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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