11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA ALMEIDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1096414-30.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAMELA BRUNA FRANCA AZEVEDO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS - MA22136 IMPETRADO: DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : {...} "Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Honorários advocatícios indevidos (art.25, Lei n.12.016/09).

Intimem-se a parte impetrante para ciência.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos."
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO ALMEIDA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1096414-30.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAMELA BRUNA FRANCA AZEVEDO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS - MA22136 IMPETRADO: DELEGADO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Em respeito ao contraditório prévio e visando obter maiores informações acerca da matéria posta em Juízo, postergo a apreciação do pedido liminar para após manifestação prévia da autoridade impetrada.

Notifique-se a autoridade indicada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações devidamente instruídas com os documentos pertinentes.

Caso tais informações se embasem em atos de legislação interna do órgão, entre outros elementos, deverá ser apresentada cópia ou exemplar da referida legislação.

Dê-se ciência aos Órgãos de Representação processual das autoridades impetradas, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Intime-se a parte impetrante para ciência.

Com as informações, ou transcorrido o prazo para apresentação destas, façam os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Cumpra-se com prioridade São Luís/MA, 2023 (data da assinatura eletrônica).

CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Federal da 3ª Vara
28/11/2023 03:23

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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