TRF1 - 1013476-21.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 17:08
Juntada de Certidão
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26/02/2024 12:24
Processo devolvido à Secretaria
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26/02/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 20:43
Conclusos para despacho
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21/02/2024 20:43
Juntada de Certidão
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo de RAMILSON BATISTA RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
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13/12/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2023 17:28
Juntada de Certidão
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13/12/2023 01:25
Decorrido prazo de RAMILSON BATISTA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:07
Publicado Sentença Tipo C em 11/12/2023.
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12/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013476-21.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMILSON BATISTA RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 10.
Palmas, 7 de dezembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
07/12/2023 20:23
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2023 20:23
Juntada de Certidão
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07/12/2023 20:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2023 20:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2023 20:23
Indeferida a petição inicial
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23/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
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23/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
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23/11/2023 00:12
Decorrido prazo de RAMILSON BATISTA RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
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17/10/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2023 08:56
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:49
Juntada de Certidão
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02/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
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02/10/2023 12:07
Juntada de Informação de Prevenção
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29/09/2023 18:23
Recebido pelo Distribuidor
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29/09/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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