TRF1 - 1010371-30.2017.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1010371-30.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: LUIZ ARTHUR NOGUEIRA, PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA, LUIZ FLAVIO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA D E C I S Ã O Id. 1972931175 – Defiro o pedido de oitiva das testemunhas e o depoimento pessoal dos Requeridos, por se tratarem de meios de prova necessários e úteis à resolução da controvérsia.
Designo audiência presencial para o dia 24/06/2025, às 15h.
Caso haja interesse na realização da audiência na modalidade telepresencial, a parte deverá apresentar requerimento no prazo de cinco dias, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com redação dada pela Resolução nº 481/2022, que assim dispõe: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária”.
Fixo o prazo de cinco dias para o Ministério Público Federal apresentar o rol de testemunhas, devendo cientificá-las para que compareçam ao ato na data designada, independentemente de intimação, conforme previsto no art. 455 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, a parte que requereu a produção da prova oral deverá juntar aos autos cópia do documento de identificação, com foto, das testemunhas arroladas e, caso opte pela modalidade virtual, o respectivo endereço de e-mail para envio do link de participação.
Associem-se esses autos ao processo n. 0009108-82.2014.4.01.3400.
Confiro ao presente ato força de mandado.
Intimem-se, o Ministério Público Federal por meio de Oficial de Justiça.
Colacione cópia deste ato no 0009108-82.2014.4.01.3400.
Cumpra-se, com urgência.
Brasília/DF, data da assinatura.
Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara- SJDF -
08/12/2023 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1010371-30.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA, LUIZ FLAVIO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA, LUIZ ARTHUR NOGUEIRA D E S P A C H O ID. nº 1953868190 - Declaro a revelia dos Réus Paulo Roberto Manoel Pereira e Luiz Gustavo Nogueira com os efeitos do artigo 344, sendo a comunicação dos atos judiciais realizada conforme determina o artigo 346, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados.
No mesmo ato, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir. (assinado e datado digitalmente) -
14/08/2023 15:40
Juntada de contestação
-
11/08/2023 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 18:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/08/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 16:22
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:54
Juntada de parecer
-
18/05/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 15:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:45
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 17:18
Juntada de parecer
-
14/10/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 03:42
Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:42
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2022 15:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/07/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 15:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/07/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 15:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/07/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 16:05
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 16:03
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 15:59
Desentranhado o documento
-
07/07/2022 15:59
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 18:35
Juntada de manifestação
-
21/01/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:42
Juntada de informação
-
09/11/2021 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
09/11/2021 17:08
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 09:46
Juntada de ato ordinatório
-
24/04/2020 13:12
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/04/2020 13:12
Juntada de diligência
-
24/04/2020 13:11
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/04/2020 13:11
Juntada de diligência
-
24/04/2020 13:10
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/04/2020 13:10
Juntada de diligência
-
23/04/2020 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2020 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2020 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/04/2020 17:28
Juntada de Petição intercorrente
-
15/04/2020 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2020 18:47
Juntada de ato ordinatório
-
15/04/2020 13:08
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 13:33
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 12:39
Expedição de Mandado.
-
10/03/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 13:46
Juntada de substabelecimento
-
11/11/2019 18:38
Juntada de Parecer
-
05/11/2019 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2019 11:05
Juntada de ato ordinatório
-
05/11/2019 11:01
Juntada de informação
-
17/05/2019 21:39
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA em 13/05/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 23:01
Juntada de diligência
-
18/04/2019 23:01
Mandado devolvido cumprido
-
02/04/2019 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/03/2019 15:17
Expedição de Mandado.
-
26/03/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 08:56
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 15:01
Juntada de Parecer
-
20/03/2019 09:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/01/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 14:21
Juntada de informação
-
11/01/2019 14:11
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 13:24
Juntada de Parecer
-
20/09/2018 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/09/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 14:56
Juntada de diligência
-
15/08/2018 14:56
Mandado devolvido cumprido
-
18/05/2018 11:36
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/04/2018 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/04/2018 15:17
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 14:10
Juntada de Petição (outras)
-
30/01/2018 00:56
Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR NOGUEIRA em 29/01/2018 23:59:59.
-
25/01/2018 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2018 23:59:59.
-
14/12/2017 02:11
Decorrido prazo de FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR em 13/12/2017 23:59:59.
-
29/11/2017 13:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/11/2017 13:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/11/2017 13:08
Restituídos os autos à Secretaria
-
29/11/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 12:43
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 12:42
Remetidos os Autos (em razão de impedimento) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
-
24/11/2017 00:17
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO NOGUEIRA em 23/11/2017 23:59:59.
-
22/11/2017 14:01
Outras Decisões
-
22/11/2017 13:23
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 12:48
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 12:11
Juntada de manifestação
-
10/11/2017 17:47
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/10/2017 18:09
Mandado devolvido cumprido
-
20/10/2017 15:46
Juntada de Certidão
-
18/10/2017 15:06
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/10/2017 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/10/2017 16:45
Juntada de Certidão
-
11/10/2017 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/10/2017 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/10/2017 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/10/2017 11:48
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2017 19:02
Expedição de Mandado.
-
29/09/2017 19:02
Expedição de Mandado.
-
29/09/2017 19:02
Expedição de Mandado.
-
25/08/2017 15:25
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/08/2017 13:59
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/08/2017 13:58
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/08/2017 13:57
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/08/2017 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2017 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2017 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2017 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2017 18:50
Expedição de Mandado.
-
24/08/2017 18:50
Expedição de Mandado.
-
24/08/2017 18:50
Expedição de Mandado.
-
24/08/2017 18:50
Expedição de Mandado.
-
23/08/2017 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 12:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
-
23/08/2017 12:31
Juntada de Informação de Prevenção.
-
22/08/2017 11:08
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2017 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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