TRF1 - 1005496-80.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005496-80.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: VALERIA ALVES MESQUITA, ALLAN GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005496-80.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: VALERIA ALVES MESQUITA, ALLAN GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 25,1764 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Berrante – Gleba 01, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a matrícula nº 5.396, compreendida entre os km 193+980,88 ao km 196+650,10" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23100201542906900001819472859 Petição inicial (Expropriado VALÉRIA ALVES MESQUITA) Inicial 23100201551540000001819472860 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD190 Procuração 23100201552513100001819472861 02.

Certidão do Imóvel CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472862 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472863 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472864 05.

Contraproposta CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472865 06.

Laudo de Avaliação CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472866 07.

Memorial Descritivo CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472867 08.

Planta do Imóvel CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472868 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472869 10.

Nota Técnica CTD190 Documento Comprobatório 23100201552513100001819472870 11.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23100201552513100001819472871 12.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23100201552513200001819472872 13.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23100201552513200001819472873 14.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23100201552513200001819472874 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23100201552513200001819472875 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214315513500001820812873 Certidão Certidão 23100216052201500001821258831 Decisão Decisão 23100309522838600001822443868 Decisão Decisão 23100309522838600001822443868 Certidão Certidão 23100314011059500001823304846 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23101916322549600001849356836 Manifestação processo n. 1005496-80.2023.4.01.3505 Manifestação 23101916330595100001849356837 Depósito Comprovante de depósito judicial 23101916330901800001849356838 Decisão Decisão 23101920265636100001849743353 Intimação Intimação 23102309095148300001853241348 Citação e intimação Citação e intimação 23102309103056900001853241349 Intimação Intimação 23101920265636100001849743353 Intimação Intimação 23102309181092600001853241370 Intimação Intimação 23102309202633100001853271839 Intimação Intimação 23102309202633100001853271839 Petição prazo Petição intercorrente 23102320122275200001855212832 1005496-80.2023.4.01.3505 prazo -valec Petição intercorrente 23102320130105900001855212834 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405780000001856136853 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102416480598700001857118862 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POSITIVAS Certidão de Oficial de Justiça 23102712580606900001864001860 20231027124200120 Documento Comprobatório 23102713080426900001864029852 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110613003219700001876826363 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294905900001877635337 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042642200001877766844 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042729100001877766850 Requerimento Manifestação 23111611450043200001894778357 Manifestação processo n. 1005496-80.2023.4.01.3505 Manifestação 23111611471184800001894778370 Procuração/Habilitação 23111618343187100001896038850 HABILITAÇÃO Petição intercorrente 23111618363168600001896038851 Contestação Contestação 23111618375589500001896038862 1 - CONTESTAÇÃO VALERIA E ALLAN X VALEC Contestação 23111618382322800001896038863 2 -PROCURAÇÃO VALERIA Procuração 23111618383186100001896038864 3 - PROCURAÇÃO ALLAN Procuração 23111618383186100001896038866 4 - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO VALERIA E ALLAN 2023 11 12 Documento Comprobatório 23111618383186100001896038867 Certidão Certidão 23111713583690000001897517868 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112109192226500001901410871 PETIÇÃO ART 1018 Petição intercorrente 23112109195302700001901410873 AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERICIA PRÉVIA Documento Comprobatório 23112109195904100001901410874 Manifestação Manifestação 23112114053705800001902284857 Manifestação processo n. 1005496-80.2023.4.01.3505 Manifestação 23112114062907900001902284876 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112212403273100001904419873 AUDIENCIA VIRTUAL Petição intercorrente 23112212405532800001904419874 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112309495156800001906261864 1005496-80.2023.4.01.3505 SEI_54035245_Peticao Petição intercorrente 23112309513973100001906261868 SEI_53220508_Informacao_594 Documento Comprobatório 23112309514539800001906261871 mapa Documento Comprobatório 23112309514912400001906261873 SEI_53832271_Informacao_2411 Documento Comprobatório 23112309515496500001906261875 Fichas_Loteamentos_Crixas-1 Documento Comprobatório 23112309515844000001906261876 SEI_53905549_Despacho_1264 Documento Comprobatório 23112309520223400001906261877 Certidão Certidão 23112717174608400001913233346 redesignada Ata de audiência 23112717223133900001913233368 Certidão Certidão 23112717233178200001913270836 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721164595800001913630847 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721425087300001913671349 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23120409523343300001924446857 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120416015029500001925712366 Certidão Certidão 23121315303831100001942210841 com acordo Ata de audiência 23121315314956600001942210842 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23121414154551200001944439859 Intimação Intimação 23121415451316200001944771851 Intimação Intimação 23121415451316200001944771851 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 15 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal