26/03/2025 16:33

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 12:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:45

Juntada de resposta
28/01/2025 02:10

Decorrido prazo de HEULER LIMA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:55

Juntada de outras peças
20/01/2025 11:08

Juntada de outras peças
20/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:43

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 15:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
19/12/2024 09:38

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 15:05

Juntada de resposta
17/12/2024 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:58

Decorrido prazo de HEULER LIMA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIMEIRE SOUSA LIMA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 10/12/2024.
10/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:45

Juntada de outras peças
09/12/2024 08:57

Juntada de outras peças
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000303-60.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, REITERANDO determinação Id 2161721311, (Ata de Audiência) REINTIMEM-SE o MPF e o réu HEULER LIMA FERREIRA, via patrono, acerca do " ITEM 1 " para comparecimento a audiência DESIGNADA PARA O DIA: 16/12/2024 às 15:00 horas, audiência de oitiva da testemunha de acusação LUCIMEIRE SOUSA LIMA, de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, com link nos autos ID 2162254429 MARABÁ, 6 de dezembro de 2024.

SARA MOREIRA GOMES Servidor (assinado eletronicamente)
06/12/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:40

Juntada de e-mail
06/12/2024 10:34

Juntada de informação
06/12/2024 10:03

Juntada de e-mail
05/12/2024 19:53

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 17:06

Juntada de e-mail
05/12/2024 16:54

Expedição de Intimação.
05/12/2024 16:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
05/12/2024 16:45

Juntada de outras peças
05/12/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:48

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
05/12/2024 12:48

Concedida a Liberdade provisória de HEULER LIMA FERREIRA - CPF: *19.***.*20-37 (REU).
05/12/2024 12:39

Juntada de Ata de audiência
03/12/2024 15:09

Juntada de resposta
03/12/2024 14:04

Juntada de manifestação
02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 16:30

Juntada de e-mail
28/11/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:09

Juntada de e-mail
27/11/2024 13:01

Juntada de informação
27/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:08

Juntada de documentos diversos
25/11/2024 15:37

Juntada de informação
25/11/2024 12:15

Juntada de Informação
25/11/2024 07:55

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 16:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
21/11/2024 16:00

Juntada de outras peças
12/11/2024 14:37

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:37

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 14:37

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:35

Juntada de outras peças
05/11/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:53

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 11:56

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 14:11

Expedição de Intimação.
25/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:47

Juntada de resposta à acusação
19/08/2024 14:17

Juntada de parecer
19/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:16

Juntada de Informação
06/03/2024 13:16

Juntada de outras peças
23/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:11

Decorrido prazo de HEULER LIMA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:15

Expedição de Carta precatória.
06/12/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:33

Juntada de parecer
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000303-60.2023.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:HEULER LIMA FERREIRA DESPACHO 1.

Retire-se o sigilo dos autos. 2.

Diante dos argumentos apresentados à fl. 169 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra HEULER LIMA FERREIRA, como incurso, na hipótese de incidência preconizada pelos incurso nas sanções punitivas do art. 163, parágrafo único, III, c/c art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal. 3.

Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 4.

Expeça-se carta precatória com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 5.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
04/12/2023 22:10

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023 22:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 05:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:31

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 12:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:31

Juntada de denúncia
31/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/05/2023 12:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:42

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 09:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:42

Juntada de relatório final de inquérito
22/03/2023 12:53

Juntada de outras peças
26/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/01/2023 09:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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