02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO Nº 0000007-39.2020.4.01.4005 CERTIDÃO Certifico que a sentença de ID nº 2135979433 transitou em julgado em 31/07/2024.

CORRENTE, 1 de agosto de 2024.

ROBERIO DE SOUSA LIMA Servidor
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000007-39.2020.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEORGINA DA SILVA NETA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de GEORGINA DA SILVA NETA, JÚLIO PINHEIRO DE CARVALHO, OLEDITE MARQUES DE CARVALHO e LEILIANE CASTRO NAZÁRIO, com proposta de suspensão condicional do processo aceita pelos réus e homologada em Juízo (Id. 772964477).

Após o período de prova, em derradeira manifestação nos autos (Id. 1652135492), o Ministério Público Federal pleiteou a extinção de punibilidade dos réus JÚLIO PINHEIRO DE CARVALHO, OLEDITE MARQUES DE CARVALHO e LEILIANE CASTRO NAZÁRIO, com o posterior arquivamento dos autos no tocante aos mencionados acusados, tendo em vista o adimplemento integral das condições impostas em acordo processual.

Entretanto, em ralação à acusada GEORGINA DA SILVA NETA, o Parquet requereu a intimação da requerida para justifique nos autos o inadimplemento do acordo. É o que interessa relatar.

Fundamento e decido.

Diante da exposição fática acima, declaro extinta a punibilidade dos réus JÚLIO PINHEIRO DE CARVALHO, OLEDITE MARQUES DE CARVALHO e LEILIANE CASTRO NAZÁRIO pelo integral cumprimento do acordo de suspensão condicional do processo, por força do art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.

Por fim, determino a intimação de GEORGINA DA SILVA NETA, pessoalmente, para que justifique nos autos, no prazo de 10 dias, o inadimplemento do acordo.

Intimem-se.

Corrente/PI, data da assinatura. (assinado digitalmente) JORGE PEIXOTO Juiz Federal
18/10/2022 11:59

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:10

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:09

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:52

Desentranhado o documento
18/05/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:08

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:22

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:32

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:19

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:30

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:38

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:06

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:25

Juntada de Certidão
15/12/2021 08:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:03

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:51

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:39

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:12

Suspensão Condicional do Processo
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:16

Juntada de manifestação
05/11/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:45

Juntada de diligência
05/11/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:41

Juntada de diligência
05/11/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:35

Juntada de diligência
05/11/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 10:32

Juntada de diligência
27/10/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:16

Decorrido prazo de AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 08:59

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:59

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:59

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:59

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 14/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
19/10/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:26

Juntada de Ata de audiência
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de OLEDITE MARQUES DE CARVALHO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de GEORGINA DA SILVA NETA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de LEILIANE CASTRO NAZARIO em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 10:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
07/10/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:09

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:09

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:09

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:09

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 21:49

Conclusos para decisão
28/09/2021 21:48

Decorrido prazo de JULIO PINHEIRO DE CARVALHO em 08/07/2020 23:59.
28/09/2021 21:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 08/07/2020 23:59.
07/07/2021 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:42

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:45

Conclusos para decisão
28/02/2021 15:13

Juntada de resposta à acusação
28/02/2021 15:11

Juntada de resposta à acusação
28/02/2021 12:03

Juntada de resposta à acusação
28/02/2021 12:02

Juntada de resposta à acusação
27/01/2021 12:39

Decorrido prazo de AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO em 26/01/2021 23:59.
15/12/2020 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:52

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:23

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:23

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:09

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2020 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2020 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2020 10:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENUNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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