TRF1 - 1095230-75.2023.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Dir.
Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1095230-75.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA GIVALDA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: MARLENILDE DA SILVA NETO - BA75396 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (DISPOSITIVO) Com tais razões, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR postulada, para o fim de determinar que o PRESIDENTE DA 16º JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL promova o julgamento do recurso administrativo protocolado sob o número 44236207705202632 interposto pela impetrante, MARIA GIVALDA NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF: *42.***.*39-72, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua intimação, sob pena de imposição de multa diária.
Defiro a emenda à inicial do ID 1954883660 para incluir no polo passivo o PRESIDENTE DA 16º JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Retifique-se a autuação.
Notifique-se a autoridade impetrada, por meio de mandado, para apresentar para tomar conhecimento da presente decisão e cumpri-la integralmente no prazo estabelecido, bem como para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias. -
13/11/2023 08:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
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13/11/2023 08:09
Juntada de Informação de Prevenção
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10/11/2023 22:30
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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