TRF1 - 0002872-61.2017.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SILVA COSTA - ME

CNPJ: 00.989.985/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002872-61.2017.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:FABIO SILVA COSTA - ME DECISÃO Analisando os autos, verifico que não fora realizada a citação da parte executada antes do óbito do empresário individual nos processos abaixo listados: 0004466-76.2018.4.01.3901 0002471-28.2018.4.01.3901 0004683-22.2018.4.01.3901 0002541-45.2018.4.01.3901 0002525-91.2018.4.01.3901 0002467-88.2018.4.01.3901 0002530-16.2018.4.01.3901 0000332-69.2019.4.01.3901 0001376-60.2018.4.01.3901 0001020-65.2018.4.01.3901 Destarte, tendo em vista a impossibilidade de chamamento do feito à ordem para devida angularização processual, revejo as decisões que determinaram as suspensões e apensamentos destes feitos acima listados à esta execução dirigente e determino a desassociação e a reativação destas.

    Translade-se cópia desta decisão a esses feitos com vista à exequente para ciência.

    Após o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos dos processos acima listados conclusos para julgamento, com ou sem manifestações.

    Semelhantemente, desassocie-se a execução nº 0001361-91.2018.4.01.3901 no sistema PJE, tendo em vista que não houve decisão para o apensamento desta, já conclusa para julgamento.

    Ademais, desassocie o processo nº 0002610-77.2018.4.01.3901, da execução dirigente no sistema PJE tendo em vista que não houve decisão para reunião, bem como, quando oportunizada, a condicional apontada pela exequente para a reunião deste feito específico foi o limite de 10 (dez) processos associados, o que não é o caso dos autos, como passo a demonstrar.

    Verifico que foram devidamente reunidos com este feito dirigente os processos abaixo listados, nos quais a parte executada fora citada: 1. 0002566-58.2018.4.01.3901 2. 0000772-02.2018.4.01.3901 3. 0002660-06.2018.4.01.3901 4. 0004243-26.2018.4.01.3901 5. 0001366-16.2018.4.01.3901 6. 0000783-31.2018.4.01.3901 7. 0003757-75.2017.4.01.3901 8. 0000206-53.2018.4.01.3901 9. 0000207-38.2018.4.01.3901 10. 0003946-53.2017.4.01.3901 11. 0001038-86.2018.4.01.3901 12. 0004123-17.2017.4.01.3901 13. 0000705-37.2018.4.01.3901 14. 0004132-76.2017.4.01.3901 15. 0004103-26.2017.4.01.3901 16. 0000191-84.2018.4.01.3901 17. 0004513-84.2017.4.01.3901 18. 0000187-47.2018.4.01.3901 19. 0000703-67.2018.401.3901 À secretaria para que realize o translado das decisões de reunião dos feitos (5) 0001366-16.2018.4.01.3901; (11) 0001038-86.2018.4.01.3901; (13) 0000705-37.2018.4.01.3901 e (17) 0004513-84.2017.4.01.3901 para esta execução - dirigente, já reunidas à este feito, conforme já determinado.

    Ademais, verifico que houve o translado do apensamento da execução nº 0000703-67.2018.401.3901 (19) a esta execução dirigente, à secretaria para que regularize a devida reunião também no sistema PJE. À secretaria para que retifique a autuação para alterar o polo passivo de Fábio Silva Costa para espólio de Fábio Silva Costa.

    Após, considerando as 19 (dezenove) execuções acima listadas reunidas a esta execução dirigente, intime-se a parte exequente para atualizar o valor total do débito.

    Com a manifestação da exequente, atente-se a secretária ao valor total do débito.

    Após, cite-se o ESPÓLIO DE FÁBIO SILVA COSTA, representado pela administradora provisória GRACIELE SANCHES DA VEIGA COSTA (cônjuge supérstite), para se pronunciar sobre o pedido de habilitação (ID 1415035759), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC, no endereço constante na petição ID ID. 1415035759.

    Translade-se esta decisão para os referidos feitos.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA.

    Marcelo Honorato Juiz Federal D.T.N.S.G.

  • 17/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:27

    Juntada de volume

  • 30/10/2020 11:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.

  • 30/10/2020 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 17:58

    Juntada de documentos diversos

  • 19/08/2020 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2020 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2020 11:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2020 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2019 09:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 09:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2019 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2019 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2019 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2019 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/11/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 09/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.209,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

  • 07/11/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2018 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/07/2018 16:51

    CitaçãoORDENADA

  • 31/07/2018 16:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 04/07/2018 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2018 08:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2018 11:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2018 11:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/02/2018 11:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2017 10:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/11/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2017 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2017 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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