TRF1 - 1011937-43.2019.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO PEREIRA DA ROCHA

CPF *60.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/01/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:19

    Juntada de Informação

  • 07/08/2024 08:49

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2024 12:09

    Juntada de substabelecimento

  • 23/07/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:16

    Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 14:45

    Juntada de apelação

  • 27/05/2024 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 16:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2024 16:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2024 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:44

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:48

    Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DA ROCHA em 09/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 10:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/01/2024 17:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/12/2023 00:03

    Publicado Sentença Tipo B em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011937-43.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ROMILDO PEREIRA DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Romildo Pereira da Rocha, cujo objetivo é a cobrança de débito por inadimplemento contratual.

    Narrou a autora, em síntese, ter firmado com o réu contrato de renegociação CONSTRUCARD nº 04.0643.191.0001590-54, inadimplido pelo Requerido desde 29/11/2017.

    Aduziu, ainda, que o requerido utilizou o crédito, porém não efetuou o pagamento das prestações, o que ensejou o vencimento antecipado da dívida no valor de R$ 54.297,22 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), posicionada para 16/04/2019 (ID 52762092).

    Para comprovar suas alegações, a CEF colacionou aos autos as planilhas de evolução da dívida.

    O réu foi citado (ID 1402454746), mas não apresentou contestação. É o relatório.

    Decido.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    O réu foi devidamente citado e não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Trata-se de cobrança na qual a Caixa Econômica Federal pleiteia o recebimento do valor de R$ 54.297,22 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), referente à dívida oriunda do contrato nº 04.0643.191.0001590-54.

    A credora juntou as planilhas de débito e o extrato de utilização numerário colocado à disposição do réu.

    Caracterizada a revelia e ante a disponibilidade do direito questionado, resultam incontroversos os fatos narrados na inicial, pois os documentos coligidos aos autos pela requerente são suficientes para demonstrar e autorizar a cobrança da dívida.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito referente ao contrato nº 04.0643.191.0001590-54, no valor de R$ 54.297,22 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), posicionada para 16/04/2019 (ID 52762092), a ser corrigido de acordo com o previsto no contrato firmado entre as partes.

    A resolução do mérito dá-se nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas que a autora antecipou, com atualização monetária desde o dispêndio, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

    Cálculo de correção monetária e juros com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

    Intimem-se.

    Brasília-DF, 15 de dezembro de 2023.

    LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

  • 15/12/2023 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2023 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2023 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 15:33

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 02:46

    Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/11/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 18:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/11/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:45

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:49

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2020 14:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/12/2020 14:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/11/2020 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 17:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2020 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2019 18:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/12/2019 18:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/12/2019 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2019 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 13:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 10/05/2019 13:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/05/2019 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2019 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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