TRF1 - 1055452-35.2022.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1055452-35.2022.4.01.3300 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE REU: MUNICIPIO DE CANDEIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Ante a indicação de que os candidatos aprovados e convocados para o cargo público de Professor de Educação Física, no concurso público aberto pelo Edital 01/2022: DIELLE SANTOS SIMOES, ROBERTA DE LIMA SANTOS e CARLA CAROLINA VENANCIO DOS SANTOS "não foram localizados no banco de dados do Conselho" intime-se o Município de Candeias para que comprove que os candidatos aprovados e nomeados, estão regulamente inscritos no CREF13/BA, no prazo de dez dias, sobe pena de aplicação de multa, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação da exigência estabelecida na sentença, nos termos do art. 94 do CDC.
Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA -
15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal __________________________________________________________________________________________________ AUTOS N:1055452-35.2022.4.01.3300 AÇÃO:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE REU: MUNICIPIO DE CANDEIAS ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) ( ) autora ( x ) ré ( ) outra(s) (especificar) intimada(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre: ( ) o recebimento da(s) carta(s) precatória(s). ( x ) petição(ões)/ ofício/ documento(s) de ID 2030283668. ( ) a certidão ID Salvador, Bahia, 14/02/2024.
NILSADETE SANTOS NUNES Servidor(a) -
15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1055452-35.2022.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551 e ANDRE DA COSTA NUNES - BA52362 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CANDEIAS DESPACHO Ante a alegação de descumprimento da tutela de urgência deferida na sentença, esclareça o CREF/BA se e quais dos convocados listados no ID 1725841072, fl. 13 não estão estão regularmente inscritos no Conselho.
Apresentada resposta positiva, intime-se o Município de Candeias para que comprove que os candidatos aprovados e nomeados para o cargo público de Professor de Educação Física, no concurso público aberto pelo Edital 01/2022, estão regulamente inscritos no CREF13/BA, no prazo de dez dias, sobe pena de aplicação de multa, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação da exigência estabelecida na sentença, nos termos do art. 94 do CDC.
Intimem-se SALVADOR, data registrada no sistema.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA -
03/10/2022 14:44
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 02:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 26/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 15/09/2022 23:59.
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01/09/2022 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 07:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2022 16:33
Conclusos para decisão
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30/08/2022 16:33
Juntada de Certidão
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30/08/2022 07:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
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30/08/2022 07:31
Juntada de Informação de Prevenção
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29/08/2022 14:53
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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