TRF1 - 1005415-34.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005415-34.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ESPOLIO DE CRISOVALDO ROSA DE MENEZES, HELENA SOARES DE MENEZES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005415-34.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ESPOLIO DE CRISOVALDO ROSA DE MENEZES, HELENA SOARES DE MENEZES,na posse da área de 1,1575 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Pindorama (KM 68+345,20 a 68+635,56), imóvel situado no Município de Santa Terezinha de Goiás, registrado no Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha de Goiás sob o nº 6.005 (processo SEI nº 51402.107191/2021-81 - CTD 095), para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092521460865500001809117844 CTD 095 final Inicial 23092521470976600001809117848 Helena Soares Menezes Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23092521470976600001809117849 Helena Soares Menezes Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23092521470976600001809117851 Termo de compromisso de inventariante - CTD095_SD_Espólio de Crisovaldo_REV02 Documento Comprobatório 23092521482013000001809117856 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD095 Documento de Identificação 23092521493273600001809117859 02.

Certidão do Imóvel CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117860 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117861 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117862 05.

Contraproposta CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117863 06.

Laudo de Avaliação CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117867 07.

Memorial Descritivo CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117868 08.

Planta do Imóvel CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117869 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD095 Documento Comprobatório 23092521493273700001809117870 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD095 Declaração 23092521521371000001809117871 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23092613264058200001810365341 Certidão Certidão 23092613544403400001810458329 Decisão Decisão 23092615255653500001810836831 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092618174654200001811420369 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101823032298900001847547335 1005415-34.2023.4.01.3505 - Helena Soares Menezes- juntada de depósito judicial e imissão provisória Petição intercorrente 23101823051932400001847547337 comprovante de depósito judicial Helena M Comprovante de depósito judicial 23101823055448000001847547338 Decisão Decisão 23101914214220800001848858872 Intimação Intimação 23102221032660400001852918372 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102220591881600001852918364 Citação e intimação Citação e intimação 23102221195236800001852945856 Citação e intimação Citação e intimação 23102221195236800001852945856 Intimação Intimação 23102311284608100001853694849 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405743800001856136855 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102416480516600001857102894 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102423113500500001857734345 SEI_53052345_Peticao Petição intercorrente 23102423134439000001857734346 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612162105200001876700367 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294719200001877635332 Intimação Intimação 23110617405124100001877887335 Certidão Certidão 23111713583666300001897517848 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 23112713523748600001912440863 com acordo Ata de audiência 23112713532199700001912440866 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721255553300001913630857 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101823062533700001847547340 1005415-34.2023.4.01.3505 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 23112721373885700001913657846 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120110082064900001921712373 CCIR2023_CRISOVALDO_CTD095 Documento Comprobatório 23120110085196200001921712375 inventario_compressed Documento Comprobatório 23120110085196200001921712377 ITR_CRISOVALDO_CTD095 Documento Comprobatório 23120110085196200001921712378 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120411240531700001924786341 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120510143057400001926996359 SEI_54459740_Peticao-Helena Petição intercorrente 23120510162933700001926996362 SEI_53566107_Informacao_628 Documento Comprobatório 23120510165730200001926996366 SEI_53823003_Informacao_2400 Documento Comprobatório 23120510171497200001926996367 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120510344314100001927061840 SEI_54463588_Peticao-Helena-Correta Petição intercorrente 23120510372247300001927061842 SEI_53235470_Informacao_595 Documento Comprobatório 23120510374015900001927061845 SEI_53818021_Informacao_2390 Documento Comprobatório 23120510375985200001927061848 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120718342168000001933528876 1005415-34.2023.4.01.3505 - Helena Soares de Menezes - depósito judicial e registro do bem Petição intercorrente 23120718351553400001933528877 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_095___R__10.537_00 Comprovante de depósito judicial 23120718355560800001933528878 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23121111352259800001936390367 Intimação Intimação 23121113465972700001936757350 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 11 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal