TRF1 - 0003853-09.2016.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI PROCESSO: 0003853-09.2016.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: AGENI EVA DE JESUS DOS REIS POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 15 de agosto de 2024.
CAROLINE ARAUJO LIMA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0003853-09.2016.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESREU: AGENI EVA DE JESUS DOS REIS DECISÃO: Segundo a regra da perpetuatio legitimationis, a legitimidade das partes para o processo não é alterada em função da alienação da coisa ou do direito litigioso, conforme se depreende da literalidade da norma do artigo 109 do NCPC.
Diante disso, indefiro o pedido de exclusão do DNIT do polo passivo da lide (id 2121307655).
Intime-se a TLSA para que, no prazo de 15 (quinze), se manifeste sobre o seu interesse na presente ação, bem como sobre os cálculos de id 2067711680, apresentando proposta de acordo, em havendo interesse.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0003853-09.2016.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESREU: AGENI EVA DE JESUS DOS REIS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0003853-09.2016.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: AGENI EVA DE JESUS DOS REIS.
IMÓVEL EXPROPIADO: - situado na Zona Rural de Bela Vista-PI; - área correspondente a faixa de domínio da ferrovia é de 0,4960 ha; - confronta ao Norte com o imóvel pertencente ao Sr.
Valto Luiz de Assis, ao Sul com o imóvel pertencente ao Sr.
Luiz António de Assis, a Leste i com terras do expropriado e a Oeste com terras do expropriado; - sem registro.
FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.
SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600.
Fax: (89) 3582-9616.
E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
28/10/2020 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI para Tribunal
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21/10/2020 10:13
Juntada de Informação.
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21/10/2020 10:11
Decorrido prazo de AGENI EVA DE JESUS DOS REIS em 17/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 11:55
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/08/2020 23:59:59.
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03/07/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 09:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2020 09:54
Juntada de volume
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19/03/2020 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/02/2020 13:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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03/02/2020 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2020 10:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/01/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - DNIT
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26/11/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS APRESENTADO PELA PARTE AUTORA
-
20/11/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) EDJF1, ANO XI , Nº 216, DISPONIBILIZADO EM 20.11.2019.
-
20/11/2019 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 216, DISPONIBILIZADO EM 20.11.2019.
-
19/11/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/11/2019 14:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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19/09/2019 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/08/2019 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 611/2019
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01/08/2019 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 615/2019
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11/07/2019 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/06/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 108, DISPONIBILIZADO EM 13.06.2019.
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12/06/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/06/2019 14:58
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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16/05/2019 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/05/2019 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 389/2019
-
03/05/2019 09:52
OFICIO EXPEDIDO
-
02/05/2019 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/04/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/04/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
-
15/04/2019 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/11/2018 13:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
22/10/2018 16:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
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22/10/2018 16:44
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
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22/10/2018 16:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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22/10/2018 16:44
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
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17/10/2018 10:06
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/10/2018 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2018 14:13
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2018 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2018 14:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/09/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2018 15:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
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14/03/2018 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 06 MESES
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14/03/2018 14:17
Conclusos para despacho
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23/01/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2018 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 11:34
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/11/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT
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16/11/2017 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/11/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2017 14:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/08/2017 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2017 10:45
PERICIA PERITO NOMEADO - JORGE ANDRÉ GOMES MACHADO, (86) 3221 0635 / 988859811
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08/08/2017 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2017 14:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 16:11
AUDIENCIA: CANCELADA
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04/08/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/07/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/07/2017 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/07/2017 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2017 14:42
Conclusos para despacho
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25/07/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/06/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/05/2017 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/05/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/05/2017 14:55
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
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19/05/2017 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2017 17:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/04/2017 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/04/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/04/2017 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/04/2017 15:42
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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05/04/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2017 12:37
Conclusos para despacho
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26/10/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2016 15:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/10/2016 13:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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