TRF1 - 0004111-05.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO

CNPJ: 01.612.667/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004111-05.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004111-05.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO - MA17697 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 26/10/2021 16:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO em 25/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:28

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/07/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:44

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 09/06/2021 00:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2021 00:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 10:50

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 08:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2021 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910253 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/02/2021 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/02/2021 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 21/07/2020 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877818 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 13/03/2020 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 18:10

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 29/01/2020 09:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 03/12/2019 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2019 08:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/11/2019 16:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 12/03/2019 15:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)

  • 10/12/2018 16:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 810 - STF (870947)

  • 24/07/2018 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/07/2018 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/07/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/07/2018 14:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/12/2017 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/11/2015 10:39

    Baixa Definitiva A - ORIGEMCONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 20/05/2014 17:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/04/2014 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/04/2014 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/04/2014 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345907 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 25/03/2014 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329302 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/03/2014 08:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2014 09:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/02/2014 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2014 10:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/02/2014 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2014 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2013 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2013 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2013 18:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/11/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236082 CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2013 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206224 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/08/2013 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159144 PETIÇÃO

  • 06/08/2013 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 500. Destino: M 001

  • 01/07/2013 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/06/2013 10:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2013 19:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

  • 18/06/2013 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2013 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/06/2013 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/06/2013 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113540 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 31/05/2013 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/05/2013 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/05/2013 15:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 490

  • 12/04/2013 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2013 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

  • 09/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial

  • 03/04/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/04/2013 PÁGS. 233/274

  • 01/04/2013 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013

  • 30/11/2012 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2012 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/11/2012 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/11/2012 17:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
01/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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