TRF1 - 0017368-25.2008.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO DE OLIVEIRA MATA

CPF *14.***.*68-49

Advogados

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB: 29991/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/10/2021 18:48

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 18:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA MATA em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 29/07/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:19

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2021 11:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA MATA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017368-25.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017368-25.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GERALDO DE OLIVEIRA MATA Advogado do(a) APELADO: GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG29991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE OLIVEIRA MATA GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - (OAB: MG29991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 13:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/04/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2019 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/04/2019 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/04/2019 17:46

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE CONTENDO O OFÍCIO N. 47/2019, COM A MARCAÇÃO "DESCONHECIDO".

  • 02/04/2019 17:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/04/2019 17:00

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE CONTENDO O OFÍCIO N. 47/2019, COM A MARCAÇÃO "DESCONHECIDO".

  • 19/03/2019 15:10

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO.

  • 19/03/2019 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900047 para GERALDO DE OLIVEIRA MATA

  • 09/11/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/11/2018 10:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/03/2018 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/03/2018 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2018 19:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/09/2017 15:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 1.028/2017

  • 01/09/2017 11:44

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO.

  • 01/09/2017 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701028 para GERALDO DE OLIVEIRA MATA

  • 08/08/2017 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 18:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2017 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2017 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/05/2017 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/05/2017 09:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184488 PETIÇÃO

  • 06/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/03/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2017 12:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/03/2017 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142663 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/03/2017 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/02/2017 09:26

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2017 14:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2016.

  • 16/12/2016 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 113

  • 12/12/2016 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/12/2016 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2016 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/11/2016 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2016

  • 23/11/2016 10:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/11/2016).

  • 21/11/2016 16:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 18/11/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 07.12.2016

  • 18/11/2016 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

  • 19/05/2016 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/05/2016 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/05/2016 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/05/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 04/05/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/05/2016 09:32

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 03/05/2016 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/04/2016 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2016 15:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/04/2016 15:07

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/04/2016 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 26/04/2016 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/04/2016 09:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2016 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/04/2016 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878843 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/04/2016 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2016 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/04/2016 10:10

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 17:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

  • 01/03/2016 07:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2016. Nº de folhas do processo: 91

  • 25/02/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/02/2016 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 17/02/2016 08:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/02/2016 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2016).

  • 04/02/2016 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016

  • 12/01/2016 13:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2016 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO

  • 28/09/2015 11:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 30/08/2010 13:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2010 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/08/2010 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/08/2010 09:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/08/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2010 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2010 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/08/2010 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/08/2009 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/08/2009 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2009 17:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2009

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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