20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000943-84.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NONDAS MACHADO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO ALVES DE ASSIS - GO19559 e CARLONE ALVES DE ASSIS - GO12047 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual.

Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo.

Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
28/07/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NONDAS MACHADO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.
26/04/2021 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021 03:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:12

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2021 10:12

Juntada de volume
13/04/2021 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2020 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
17/11/2020 15:54

Conclusos para decisão
30/06/2015 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/05/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2015 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015 16:02

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.
24/03/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2014 16:20

Conclusos para despacho
26/06/2014 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pela parte executada.
26/06/2014 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte executada.
26/05/2014 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2014 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VI N. 62 PUBLICAÇÃO 01/04/2014
28/03/2014 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/03/2014 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014 20:28

Conclusos para despacho
06/12/2013 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo a Uniao.
06/12/2013 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2013 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2013 18:53

Conclusos para despacho
18/07/2013 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
25/06/2013 13:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 02
25/06/2013 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
25/06/2013 12:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
29/05/2013 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
29/05/2013 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina expedição de mandado de penhora
27/05/2013 18:39

Conclusos para decisão
09/05/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2013 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/04/2013 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
18/04/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2013 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 08:54

Conclusos para despacho
15/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.
15/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
14/12/2012 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
04/12/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2012 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
14/11/2012 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2012 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
12/11/2012 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2012 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.
13/09/2012 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2012 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação do executado
13/09/2012 12:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2012 08:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
22/08/2012 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2012 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2012 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2012 15:53

CitaçãoORDENADA
15/08/2012 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2012 15:32

Conclusos para despacho
28/06/2012 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2012 13:35

INICIAL AUTUADA
28/06/2012 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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