TRF1 - 0011394-96.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA

CNPJ: 66.934.555/0001-19

Advogados

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO

OAB: 131943/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 18:46

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 18:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/10/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA em 01/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:37

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 09/05/2021 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011394-96.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011394-96.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - SP131943 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO - (OAB: SP131943) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 14:08

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:06

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:04

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:11

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:09

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:07

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 17:07

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/10/2020 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2020 17:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/10/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2020 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

  • 16/02/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2018 11:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

  • 26/01/2018 09:53

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.18.935/STJ

  • 14/12/2017 17:44

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 14:20

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/08/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/08/2017 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/08/2017 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284947 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 16/08/2017 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223716 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2017 15:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 24/07/2017 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2017 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 08:22

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/05/2017 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 05/05/2017 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2017 09:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/04/2017 15:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/04/2017 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 09:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/03/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/03/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2017 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142671 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2017 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142672 CONTRA-RAZOES

  • 08/03/2017 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2017 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2017 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/02/2017 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117038 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/02/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117037 RECURSO ESPECIAL

  • 14/02/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/02/2017 07:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2016 10:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2016

  • 09/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 3435. Destino: DIJUL 02 ESC F

  • 30/11/2016 08:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/11/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/11/2016)

  • 14/11/2016 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

  • 03/11/2016 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/10/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/10/2016 16:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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