TRF1 - 1000039-64.2023.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000039-64.2023.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO PEREIRA CASSIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLISON ARAUJO DA SILVA - MT29211/O POLO PASSIVO:GERENCIA EXEUTIVA INSS SINOP-MT D E C I S Ã O Pelo que consta dos autos, a impetrante aguarda julgamento de recurso administrativo (Id. 1448229861).
Sendo o pedido o julgamento do recurso, a autoridade coatora não é aquela indicada na petição inicial, mas sim o responsável pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, que integra a estrutura básica do Ministério da Previdência (Medida Provisória nº 1154/2023, XXV art. 17).
Face ao exposto, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, inclua no polo passivo o Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, bem como para requerer sua notificação e ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União).
Caso a o impetrante faça a inclusão da autoridade coatora acima, inclua-se a mesma no sistema processual, e proceda-se a sua notificação e ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União).
Cumpra-se.
Sinop-MT, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
09/01/2023 16:41
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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