11/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049140-15.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037076-63.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ078923-A e BEATRIZ CARVALHO SOARES - RJ218111 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208, JOSE GARIOS SIMAO - RJ088168, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261, FABIO SANTOS AMARO - RJ073100, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ097760, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406-A, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA - RJ085811, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664-A, LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721 e RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [, MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (AGRAVADO), , , , , MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (AGRAVADO), , , MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 (AGRAVADO), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVADO), , MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (AGRAVADO), FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - CNPJ: 33.***.***/0004-92 (AGRAVADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (AGRAVADO), , Município do Rio de Janeiro (AGRAVADO), MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE CABO FRIO - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE QUISSAMA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (AGRAVADO), , MUNICIPIO DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 (AGRAVADO), , , , MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU - CNPJ: 29.***.***/0001-78 (AGRAVADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
07/03/2024 16:24

Desentranhado o documento
07/03/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:00

Juntada de contrarrazões
02/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:04

Juntada de contrarrazões
08/02/2024 00:09

Decorrido prazo de Município do Rio de Janeiro em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1049140-15.2023.4.01.0000 Intimação Eletrônica - despacho (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Advogado do(a) AGRAVADO: LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721 FINALIDADE: Intimar a parte acima elencada acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024.

Maurício Ribeiro Coelho Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
23/01/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049140-15.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037076-63.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ078923-A e BEATRIZ CARVALHO SOARES - RJ218111 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208, JOSE GARIOS SIMAO - RJ088168, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261, FABIO SANTOS AMARO - RJ073100, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ097760, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406-A, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA - RJ085811 e ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (AGRAVADO), , , , , MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (AGRAVADO), , , MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 (AGRAVADO), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVADO), , MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (AGRAVADO), FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - CNPJ: 33.***.***/0004-92 (AGRAVADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , Município do Rio de Janeiro (AGRAVADO), MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE CABO FRIO - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE QUISSAMA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (AGRAVADO), , MUNICIPIO DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 (AGRAVADO), , , , MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU - CNPJ: 29.***.***/0001-78 (AGRAVADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
13/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/12/2023 11:39

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
13/12/2023 11:38

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/12/2023 10:44

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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