19/11/2024 18:03

Desentranhado o documento
19/11/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/06/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 10:29

Declarada incompetência
02/06/2024 16:25

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:10

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 10:59

Expedição de Mandado.
08/05/2024 21:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:01

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2024 00:19

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:19

Decorrido prazo de VANESSA SOARES em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:20

Juntada de manifestação
04/03/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002461-52.2022.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VANESSA SOARES DESPACHO Nos termos da manifestação Ministerial de ID 2017345677, oficie-se a Agência Local de Inteligência do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM- PMMT) para que informe se está de acordo com a transferência de uso do veículo Toyota HILUX CD 4x4 SRD, de cor branca, chassi 8AJFY29G1D8527226, placa OBI7543, nos moldes do solicitado pelo 10º BPM em Ofício 001/ALI/10ºBPM/PMMT/2024 (ID 2001146676).

Instrua-se o ofício com cópia do ID 2001146676.

Após a juntada da manifestação retro, intime-se o MPF para manifestação do referido pedido e acerca dos documentos juntados à Certidão de ID 2040962181.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
26/02/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de VANESSA SOARES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:49

Decorrido prazo de VANESSA SOARES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:22

Juntada de manifestação
22/01/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 19:54

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023 09:47

Juntada de manifestação
19/12/2023 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/12/2023 09:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:13

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 20:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 15:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002461-52.2022.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VANESSA SOARES DESPACHO Conforme consta da Carta de Arrematação (ID 1831329153), o bem (28,84g de ouro) foi arrematado por JOAQUIM LUIZ DE ANDRADE, CPF: *09.***.*18-22.

No entanto, conforme consta do Termo de Restituição de Bem e Valor Apreendido Custodiado (ID 1853939164) fornecido pela Caixa Econômica Federal em resposta ao Ofício de ID 1831493651, o ouro arrematado foi entregue ao “ARREMATANTE CLEBER SOARES JARDINI, CPF n. *70.***.*42-72”.

Além disso, embora o ouro em questão tenha realmente sido entregue e custodiado no sistema da CAIXA sob o n. 166 e acondicionado em envelope plástico CAIXA de n. 200001302, conforme Termo de Entrega (ID 1553024369), consta também do Termo de Restituição de Bem e Valor Apreendido Custodiado (ID 1853939164) que o ouro arrematado estaria relacionado ao processo n. 0002559-64.2016.4.01.3601 (Inquérito Policial n. 202-53.20164.01.3601), o que parece ser um equívoco, já que o processo em que o bem foi apreendido se trata dos autos n. 0002564-86.2016.4.01.3601 (Inquérito Policial n. 2421-97.2016.4.01.3601).

Ante o exposto, OFICIE-SE novamente a CEF para que esclareça as divergências acima apontadas e, sobretudo, para que informe quem de fato fez a retirada do ouro mencionado, anexando ao ofício, em caso de retirada não efetuada pelo arrematante descrito na Carta de Arrematação (ID 1831329153), cópia de procuração que tenha outorgado tais poderes para essa retirada.

Instrua-se o ofício com cópias do Termo de Entrega do bem (ID 1553024369), da Carta de Arrematação (ID 1831329153), do Termo de Restituição de Bem e Valor Apreendido Custodiado (ID 1853939164).

Com a resposta, abra-se vistas ao Ministério Público Federal.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
15/12/2023 19:13

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 19:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2023 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2023 00:50

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 18:53

Juntada de manifestação
28/11/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:35

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:00

Juntada de manifestação
03/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:59

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/09/2023 18:13

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:42

Juntada de parecer
05/07/2023 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2023 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2023 04:28

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:53

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:44

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 18:28

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:53

Juntada de parecer
10/01/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:49

Juntada de manifestação
10/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 19:26

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:26

Juntada de manifestação
05/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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