06/09/2022 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/09/2022 17:34

Juntada de Informação
06/09/2022 17:34

Recebidos os autos
06/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:06

Juntada de Informação
05/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:56

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
05/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 29/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:38

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 13/06/2022 23:59.
11/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:38

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
10/05/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022 12:20

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:57

Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
24/03/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/03/2022 11:02

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:08

Juntada de contrarrazões
23/02/2022 14:06

Juntada de contrarrazões
26/01/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 10:18

Juntada de agravo interno
10/01/2022 10:17

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
17/12/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:46

Negado seguimento ao recurso
13/12/2021 14:45

Negado seguimento ao recurso
10/12/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/12/2021 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/09/2021 23:59.
16/08/2021 14:25

Juntada de contrarrazões
16/08/2021 14:21

Juntada de contrarrazões
06/08/2021 13:02

Juntada de contrarrazões
06/08/2021 13:01

Juntada de contrarrazões
02/08/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 08/06/2021 23:59.
07/05/2021 08:45

Juntada de recurso extraordinário
07/05/2021 08:44

Juntada de recurso especial
23/04/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2021 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2021 08:52

Juntada de Certidão de julgamento
16/03/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:23

Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
04/03/2021 17:38

Conclusos para decisão
03/03/2021 14:19

Juntada de contrarrazões
22/02/2021 11:09

Juntada de contrarrazões
19/02/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:10

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
09/01/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
17/12/2020 16:47

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 09:09

Juntada de embargos de declaração
17/12/2020 08:09

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:00

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:28

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE), SANDRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *97.***.*69-91 (ADVOGADO), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELADO), INS
03/12/2020 17:41

Deliberado em Sessão
05/11/2020 15:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/11/2020 14:46

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:38

Incluído em pauta para 02/12/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
26/10/2020 17:15

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 07:38

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 07:31

Juntada de Petição (outras)
09/10/2019 15:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/10/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/10/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/10/2019 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
07/10/2019 18:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
07/10/2019 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/09/2019 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/09/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2019 11:10

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
07/10/2016 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
05/10/2016 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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