TRF1 - 1048509-11.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1048509-11.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OCTAVIO JORGE RANGEL ANTUNES FILHO CITAÇÃO: EXECUTADO: OCTAVIO JORGE RANGEL ANTUNES FILHO CPF: *76.***.*81-20 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $145,952.04 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 8 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23091211274900000001786900677 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23091211274900000001786900678 Petição inicial Petição inicial 23091211274900000001786900675 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23091814313985400001795987865 Despacho Despacho 23092116313391000001803566835 Citação Citação 23092705533071600001811929861 Documentos Diversos Documentos Diversos 23092810030586900001814891865 Documentos Diversos Documentos Diversos 23102407524206200001855494865 Documentos Diversos Documentos Diversos 23103010365973700001866590877 1048509112023 Documentos Diversos 23103010371983400001866590878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110816474563400001882732832 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110816474563400001882732832 Certidão Certidão 23110909451775800001883676348 Manifestação PFN ref. id 394096825 Manifestação 23111311394689100001889182869 Despacho Despacho 23111412581409700001891879363 Citação Citação 23111613061523000001894992356 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121512072489000001946188837 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121515442967400001946790348 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121520414717100001947318343 Manifestação Manifestação 23121909110547200001950542354 CDAs ATIVAS - OCTAVIO JORGE RANGEL ANTUNES FILHO Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121909113346300001950542355 Despacho Despacho 24010811310083200001960576867