TRF1 - 0002242-54.2016.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA SILVA BRAGA NETO

CPF *71.***.*79-17

Advogados

LAURA AVILA VASCONCELOS DE FREITAS

OAB: 18110/MT

CPF *23.***.*16-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0002242-54.2016.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO DA SILVA BRAGA NETO Advogado do(a) REU: LAURA AVILA VASCONCELOS DE FREITAS - MT18110/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar a advogada Laura Avila Vasconcelos de Freitas, OAB/MT18110/O, defensora dativa que atua no feito, para, no prazo legal, apresentar as alegações finais nos autos do processo em epígrafe, conforme despacho proferido na ata de audiência id 1948043652 juntada ao feito.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do Garças -MT, 13 de dezembro de 2023 (assinado digitalmente) Luiz Marcos F. da Rosa Técnico Judiciário Mat.

    MT36144

  • 07/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de LAURA AVILA VASCONCELOS em 06/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:08

    Juntada de parecer

  • 14/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BRAGA NETO em 28/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 22:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 22:47

    Juntada de documentos diversos

  • 13/05/2021 22:45

    Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO/INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 09/09/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

  • 26/08/2019 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 587/2019

  • 07/08/2019 17:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 587/2019

  • 06/08/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/08/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/08/2019 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 137 DISPONIBILIZADO EM 25/07/2019

  • 24/07/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 68/2018

  • 20/03/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

  • 20/03/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS Nº 1102-82.2016.4.01.3605 ÀS FLS. 113/137.

  • 19/03/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA.

  • 26/02/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 0068/2018

  • 21/02/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 12:32

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 19/01/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 838/2017

  • 12/12/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2017 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA Nº 1694/2017 ÀS FLS. 97/100.

  • 09/10/2017 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato com a 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP através do telefone (16) 3603-1679 para obter informações acerca da Carta Precatór

  • 23/08/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTO AOS AUTOS AR DE OFÍCIO À FL. 95.

  • 14/08/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 145 À FL. 93.

  • 04/08/2017 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 146/2017 À FL. 92.

  • 04/08/2017 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 145/2017 À FL. 91.

  • 04/08/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1694

  • 19/05/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/04/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 19/01/2017 17:35

    CitaçãoORDENADA

  • 19/01/2017 17:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/01/2017 17:34

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/11/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2016 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2016 13:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 21/10/2016 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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