TRF1 - 0001735-07.2018.4.01.3902

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MATOS

CPF *94.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001735-07.2018.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: RAIMUNDO MATOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): RAIMUNDO MATOS (CPF: *94.***.*00-00).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 04/2018: R$ 21.682,08.

    Natureza da Dívida: Não Tributária.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.017.000295/18-25.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/04/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021808390370500000174883018 Volume Volume 20021814295920600000175407447 0001735-07.2018.4.01.3902 Volume 20021814295936600000175407457 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021814310726200000175407461 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021814320901400000175407475 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021814320984100000175407476 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031009561383900000190365455 agravo de instrumento Petição intercorrente 20031009561403400000190365459 Informação Informação 20082714464853500000310830549 Despacho Despacho 20090213194015200000314375079 Informação Informação 20091611565278700000326539581 Decisão Decisão 20111209342104300000370201550 Informação Informação 21012523413889400000419034065 ENVIADO A 7 TURMA E-mail 21012523413908000000419034069 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012523535650200000419027081 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012617192982600000420215564 Consulta CPF - Oracle/Receita Federal Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21040518523062800000489880754 Decisão Decisão 21051816402503100000489880737 Certidão Certidão 21051816403286400000540114038 Decisão (anexo) Decisão (anexo) 21080616093870400000665267642 1735-07.2018.4.01.3902 Decisão (anexo) 21080616093881500000665267668 Citação Citação 21081700250899100000589456571 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21121020044741100000848335260 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205271604100000945780851 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030515344683400000952372878 Decisão Decisão 22111114200891500001381395430 Certidão Certidão 22111119160751000001382018460 Citação Citação 22111114200891500001381395430 Expedição de Carta de Citação Certidão 23011609235360000001442017577 AR-Entrega frustrada-Endereço Insuficiente Certidão 23011610131107300001442134537 AR - Com Entrega Frustrada - End.

    Insuficiente Informação 23031415253609600001516040052 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23031415521665700001516135545 acerca de cumprimento de mandado Informação 23080113263172700001720845774 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081715403688700001746025737 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 07/07/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 05:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 20:04

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 00:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:09

    Juntada de decisão (anexo)

  • 24/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 23/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2021 18:52

    Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

  • 05/04/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 23:41

    Juntada de informação

  • 12/11/2020 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2020 22:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 11:56

    Juntada de Informação.

  • 02/09/2020 13:19

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 22:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:46

    Juntada de Informação.

  • 10/03/2020 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 14:29

    Juntada de volume

  • 19/11/2019 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE P0STAL N°

  • 09/09/2019 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2019 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2019 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/08/2019 16:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 00017350720184013902

  • 07/08/2019 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO PARA ITAITUBA

  • 26/11/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/07/2018 14:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/07/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002506-55.2013.4.01.3903

Rebelo Industria Comercio e Navegacao Lt...

Uniao Federal

Advogado: Alessandra Campos Pimentel Augusto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1006789-31.2022.4.01.3502

Ana Lucia Marquesini de Carvalho Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Crystiane Marciano Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1043886-98.2023.4.01.3900

Celina Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Cristina Alves Santos do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1045947-29.2023.4.01.3900

Maria das Gracas Leal Saraiva

Uniao Federal

Advogado: Elizabeth Non Surughan Cardoso dos Santo...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1065992-54.2023.4.01.3900

Camara Municipal de Belem

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carmen Celia Campelo de Sousa Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 18:52

Exibir Processo