TRF1 - 1000881-41.2019.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000881-41.2019.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, JOAO BATISTA DA LUZ VIEIRA, JOSE MARCIEL DA SILVA SANTOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): JOAO BATISTA DA LUZ VIEIRA CPF: *22.***.*20-30, JOSE MARCIEL DA SILVA SANTOS CPF: *01.***.*79-53, COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-65.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2019: R$201,081.54.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 233600.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 04/10/2019.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102220354085700000105514942 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102220354292400000105514944 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103011231723100000109440950 Informação Informação 20040314372847500000152575977 1000881-41.2019.4.01.3908 CNPJ COBEMAL - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Comprovante de situação cadastral no CPF 20040314372863700000209292441 1000881-41.2019.4.01.3908 CPF REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20040314372879800000209292443 Ato ordinatório Ato ordinatório 20040314385309300000209292452 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051321342070900000231411486 PET DA COMEBAL Petição intercorrente 20051321342088300000231411488 INFOSEG COMEBAL Documentos Diversos 20051321342096200000231411489 Despacho Despacho 20072814453810600000277023573 Informação Informação 20081314501578200000297909650 0000175-46.2017.4.01.3908- Diligência efetuada Informação 20081314510469800000297909652 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081314524258600000297909671 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081421402394200000299626544 Decisão Decisão 20111009264920600000367812626 Citação Citação 20111009264920600000367812626 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21042720004324500000513232048 Decisão Decisão 21052112085866700000543786146 Citação Citação 21052112085866700000543786146 Certidão Certidão 21071314091081800000297909662 Despacho Despacho 22060317555424500001112519437 Informação Informação 22060318342305200001113165935 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22061414313490100001134745956 Solicitação de informação acerca do cumprimento de mandado Informação 22101813351202000001350908448 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22112017441045400001390536965 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121423272618500001421697430 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010216190937700001432787038 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010216190945600001432787039 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020809063868700001471395539 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020809063879400001471395540 Decisão Decisão 23030623375712200001504407565 Certidão Certidão 23030711532088100001504991114 Inclusão dos corresponsáveis Certidão 23032719422225500001535206572 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23030623375712200001504407565 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072011010003200001703230143 Ceman IAB.
Diligência incompleta.
Restitui mandado.
Informação 23072115254824700001705764676 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23072115254824700001705764676 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110318460571700001874844852 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23121214365639100001939651357 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121812573852200001948938364 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
15/08/2023 23:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 15:30
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 15:28
Juntada de informação
-
20/07/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 11:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/07/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 19:49
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 11:53
Outras Decisões
-
08/02/2023 09:06
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
02/01/2023 16:19
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2022 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/11/2022 17:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/11/2022 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2022 13:36
Juntada de informação
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21/06/2022 12:19
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 18:34
Juntada de informação
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03/06/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 09:41
Conclusos para decisão
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13/07/2021 14:09
Juntada de Certidão
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13/07/2021 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2021 12:08
Outras Decisões
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20/05/2021 18:02
Conclusos para decisão
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27/04/2021 20:00
Mandado devolvido sem cumprimento
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27/04/2021 20:00
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/03/2021 19:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2021 07:42
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 09:26
Outras Decisões
-
09/11/2020 19:38
Conclusos para decisão
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15/10/2020 07:55
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2020 23:59:59.
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14/08/2020 21:40
Juntada de Petição (outras)
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13/08/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 14:51
Juntada de informação
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28/07/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2020 01:13
Conclusos para despacho
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13/05/2020 21:34
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2020 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2020 14:37
Juntada de Informação.
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05/11/2019 17:04
Restituídos os autos à Secretaria
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05/11/2019 17:04
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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30/10/2019 11:23
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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30/10/2019 11:23
Juntada de Informação de Prevenção.
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22/10/2019 20:36
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2019 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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