10/06/2025 15:27

Juntada de Ofício enviando informações
19/04/2024 17:18

Juntada de procuração/habilitação
11/03/2024 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/03/2024 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/03/2024 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:46

Decorrido prazo de FELIPE DOTI COLOMBO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
27/12/2023 15:37

Juntada de contestação
21/12/2023 14:36

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1080322-04.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:01

Juntada de contestação
04/09/2023 09:07

Juntada de contestação
31/08/2023 11:48

Juntada de manifestação
29/08/2023 18:01

Juntada de contestação
28/08/2023 08:11

Juntada de contestação
25/08/2023 12:00

Desentranhado o documento
25/08/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 12:00

Desentranhado o documento
25/08/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 11:59

Desentranhado o documento
25/08/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 19:39

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 19:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 19:39

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DOTI COLOMBO - CPF: *96.***.*06-06 (AUTOR)
16/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
16/08/2023 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2023 16:03

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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