TRF1 - 1056609-97.2023.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 09:12
Juntada de substabelecimento
-
04/12/2024 17:36
Juntada de renúncia de mandato
-
11/03/2024 15:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
-
08/03/2024 14:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/02/2024 02:23
Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DOS ANJOS em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 08:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
22/12/2023 18:34
Juntada de contestação
-
21/12/2023 14:36
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2023 00:05
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
16/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1056609-97.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.
Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.
Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF.
Datado e assinado eletronicamente. -
14/12/2023 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
14/12/2023 19:26
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2023 19:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2023 19:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:54
Juntada de contestação
-
27/09/2023 00:47
Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DOS ANJOS em 26/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 19:21
Juntada de contestação
-
04/09/2023 20:26
Juntada de contestação
-
29/08/2023 23:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2023 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
12/06/2023 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2023 18:11
Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE MONTEIRO DOS ANJOS - CPF: *72.***.*80-56 (AUTOR)
-
09/06/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
-
09/06/2023 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/06/2023 00:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/06/2023 00:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007245-68.2023.4.01.3300
Djenani Carla Oliveira de Queiroz
Vera Regina Pereira Villarinho
Advogado: Erica Jannuzzi de Lemos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2024 16:44
Processo nº 1009704-19.2023.4.01.3502
Eric Conceicao Menezes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Osnaldo de Almeida Santos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 15:57
Processo nº 1079855-25.2023.4.01.3400
Rafael Cancado dos Santos
Centro Universitario de Franca
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2023 15:48
Processo nº 1006136-83.2023.4.01.3505
Luann Vitor da Silva Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucivania da Silva Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2023 11:55
Processo nº 1058200-40.2022.4.01.3300
Luanda Lima Nascimento
Fundacao Getulio Vargas
Advogado: Ana Claudia Lima de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2022 02:06