21/01/2025 16:50

Juntada de Ofício enviando informações
10/06/2024 16:05

Juntada de contestação
07/05/2024 11:20

Juntada de manifestação
11/03/2024 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/03/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de HELLEN EZAINY DE LIMA CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
21/12/2023 14:36

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1063460-55.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 19:32

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 19:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:47

Juntada de contestação
25/11/2023 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 07:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2023 13:31

Conclusos para julgamento
09/11/2023 00:59

Decorrido prazo de HELLEN EZAINY DE LIMA CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de HELLEN EZAINY DE LIMA CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:55

Juntada de contestação
11/09/2023 19:49

Juntada de contestação
29/08/2023 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:49

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a HELLEN EZAINY DE LIMA CARVALHO - CPF: *52.***.*16-23 (AUTOR)
30/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
30/06/2023 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2023 18:33

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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