TRF1 - 0001211-46.2009.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0001211-46.2009.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: STAC ENGENHARIA LTDA, ELIEL DUARTE DE SOUSA, GEZIEL DUARTE DE SOUSA, JEOVA ALVES DE SOUSA ADVOGADO DATIVO: PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR FINALIDADE: INTIMAR o(s) Réu(s), STAC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor do Despacho proferido por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC).
ADVERTÊNCIA: Nos termos do art. 525, do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação.
OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101415562364700000348534705 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101618463740700000350790046 0001211-46.2009.4.01.3701_A001 Volume 20101618463762400000350790049 0001211-46.2009.4.01.3701_A002 Volume 20101618463823400000350790051 0001211-46.2009.4.01.3701_A003 Volume 20101618463872100000350790071 0001211-46.2009.4.01.3701_V001_001 Volume 20101618463952800000350770084 0001211-46.2009.4.01.3701_V001_002 Volume 20101618464046200000350770090 0001211-46.2009.4.01.3701_V002_001 Volume 20101618464103700000350770096 0001211-46.2009.4.01.3701_V002_002 Volume 20101618464195300000350770102 002009.37.01.001234-1_V003 Volume 20101618464238700000350770105 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101618465313500000350770112 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102115143372800000354074032 Manifestação Manifestação 20102209160458700000354652056 MANIFESTAÇÃO Manifestação 20102209160471700000354652060 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20111718551209500000374520580 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20112014362647100000374703098 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20112313511677600000374703109 Intimação Intimação 20112510172355700000374703133 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120316470474800000387796559 Despacho Despacho 22012017261427900000885535262 Certidão Certidão 22020810195671800000910608853 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22041815281209400001021782973 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22042711310335300001036193454 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051723472710400001076055473 Despacho Despacho 23042513593356900001577433103 Certidão Certidão 23050415535741900001591232552 Certidão Certidão 23050512031986000001592444075 Parecer Parecer 23062116544845500001660813728 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.
ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 12/01/2024.
HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
19/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 23:47
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 10:19
Juntada de Certidão
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20/01/2022 17:26
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:46
Conclusos para despacho
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27/02/2021 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/02/2021 23:59.
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04/02/2021 07:40
Decorrido prazo de GEZIEL DUARTE DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.
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04/02/2021 07:40
Decorrido prazo de ELIEL DUARTE DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:32
Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:32
Decorrido prazo de JEOVA ALVES DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.
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26/01/2021 08:07
Decorrido prazo de ELIEL DUARTE DE SOUSA em 25/01/2021 23:59.
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26/01/2021 08:07
Decorrido prazo de JEOVA ALVES DE SOUSA em 25/01/2021 23:59.
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26/01/2021 08:03
Decorrido prazo de GEZIEL DUARTE DE SOUSA em 25/01/2021 23:59.
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26/01/2021 08:00
Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA em 25/01/2021 23:59.
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03/12/2020 16:47
Juntada de Petição intercorrente
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25/11/2020 10:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/11/2020 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2020 14:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/11/2020 18:55
Julgado procedente em parte do pedido
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17/11/2020 18:50
Conclusos para julgamento
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22/10/2020 09:16
Juntada de manifestação
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21/10/2020 15:14
Juntada de Petição intercorrente
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16/10/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 18:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2020 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2019 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/10/2019 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1
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04/10/2019 13:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELIEL DUARTE DE SOUSA, GEZIEL DUARTE DE SOUSA, STAC ENGENHARIA LTDA
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04/10/2019 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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10/07/2019 16:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1237/2019/SEXEC/2V
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13/06/2019 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1237/2019/SEXEC/2V PARA INTIMAR O CURADOR ESPECIAL, DR. PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR, OAB/MA Nº 8.351.
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23/05/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/05/2019 15:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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17/05/2019 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/05/2019 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMÁRIO
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26/04/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/04/2019 09:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.I.Nº 203/2019/SEXEC/2V
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14/02/2019 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2019 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2019 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2019 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2019 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
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30/01/2019 10:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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30/01/2019 10:31
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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29/01/2019 13:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI 203/2019/SEXEC/2V - JEOVA ALVES DE SOUSA
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29/01/2019 13:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 203/2019/SEXEC/2V - JEOVA ALVES DE SOUSA
-
29/01/2019 13:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
29/01/2019 13:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3ª) STAC ENGENHARIA LTDA
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29/01/2019 13:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) GEZIEL DUARTE DE SOUSA]
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29/01/2019 13:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ELIEL DUARTE DE SOUSA
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28/01/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/01/2019 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/01/2019 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/01/2019 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2018 09:58
Conclusos para decisão
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14/08/2018 09:48
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/09/2018 por MA25903 -
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19/03/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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12/03/2018 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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12/03/2018 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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09/02/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/02/2018 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/01/2018 13:15
Conclusos para despacho
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19/09/2017 10:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N°43/2017/SEXEC/2V
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19/09/2017 10:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°43/2017/SEXEC/2V
-
25/07/2017 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 438/2017/SEXEC/2V - SJMA - NOTIFICAR STAC
-
13/07/2017 10:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/06/2017 12:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 056/2017/SEXEC/2V
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18/05/2017 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2017 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2017 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 056/2017/SEXEC/2V.
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10/05/2017 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 056/2017/SEXEC/2V.
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10/05/2017 10:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o requerido GEIZEL DUARTE DE SOUSA se manifestar.
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10/05/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital de Notificação do requerido GEIZEL DUARTE DE SOUSA.
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28/04/2017 10:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/04/2017 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2017 10:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL
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10/03/2017 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
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06/03/2017 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/03/2017 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/03/2017 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
01/03/2017 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
23/02/2017 10:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL
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23/02/2017 10:34
OFICIO EXPEDIDO - OF 056/2017/SEXEC/2V - BANCO DO BRASIL - VIA CORREIOS
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22/02/2017 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 056/2017/SEXEC/2V
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18/01/2017 09:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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07/12/2016 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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07/12/2016 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2016 18:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2016 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2016 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2016 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2016 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/04/2016 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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30/03/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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04/11/2015 09:01
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/11/2015 08:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/11/2015 08:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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07/05/2015 14:44
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/03/2015 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE CITAÇÃO
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03/06/2014 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2014 13:45
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU GEZIEL DUARTE DE SOUSA
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09/05/2013 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
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06/05/2013 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF
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02/05/2013 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2013 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2013 10:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/04/2013 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 155/2012 - SJMA
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12/11/2012 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/09/2012 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2012 17:04
Conclusos para despacho
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16/02/2012 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2ª VARA FEDERAL
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03/02/2012 20:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
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03/02/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
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12/09/2011 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
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02/05/2011 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
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19/04/2011 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTA AO MPF
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14/04/2011 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2011 13:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/11/2010 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1925/SECIV NOTIFICAÇÃO
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11/11/2010 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2010 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2010 14:17
Conclusos para despacho
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13/08/2010 09:44
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF (FL.404/411) INFORMA O ENDEREÇO DE ELIEL DUARTE, GEZIEL DUARTE E STAC ENGENHARIA
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30/07/2010 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. WALADECY GONÇALVES
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15/07/2010 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA
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07/07/2010 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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17/06/2010 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2010 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REF. CP 1797/09/SEICV - INTIMAR O MUNC.AÇAILANDIA
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18/05/2010 11:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 1795/010 - NOTIFICAR JEOVA E ILDEMAR GONÇALVES
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23/03/2010 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FUNASA DIZ QUE NÃO TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO
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09/02/2010 18:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1796/2009 DO JUIZO FEDERAL - DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO
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25/11/2009 14:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JEOVA FLS.81/367
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18/11/2009 16:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) Ref. CO 1799/09 - Comarca de Açailandia
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18/11/2009 16:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) Ref. CP 1797/09 - Comarca de Açailandia
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18/11/2009 16:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ref. CP 1795/09 - Comarca de Açailandia
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18/11/2009 16:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio 1794/09
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11/11/2009 10:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ILDEMAR GONÇALVES DO SANTOS
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11/11/2009 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICIPIO DE AÇAILANDIA: NÃO TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO
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06/11/2009 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO INFORMA QUE NÃO INTERESSE EM INTERVIER NO FEITO
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06/11/2009 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDAÇDO 1798/09 - INTIMAR A FUNASA
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26/10/2009 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INCRA
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02/10/2009 11:39
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AO INCRA
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18/09/2009 12:50
OFICIO EXPEDIDO - REF.: OFICIO 1794/09 - AO GERENTE DO BB AG. 1311 - ACAILANDIA
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18/09/2009 12:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) REF. CP 1795/09 - CITAR JEOVA E OUTROS
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18/09/2009 12:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REF. CP 1797/09 - CITAR O MUNICIPIO DE AÇAILANDIA
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18/09/2009 12:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. CP 1796/09 -CITAR ELIEL E OUROS
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18/09/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CARTA 1799/09 - INTIMAR A UNIÃO
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14/09/2009 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO 1798/09
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26/08/2009 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2009 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA SIGILO BANCÁRIO DA CONTA RECEPTORA RECURSOS DO CONVENIO / NOTIFICAR DEMANDADOS
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17/08/2009 14:17
Conclusos para decisão
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17/08/2009 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2009 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONVENIO N. 1355/2002 - RECURSO FUNASA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2009
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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