23/03/2021 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/03/2021 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009697-91.2007.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009697-91.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RUBEM COSTA FIGUEIREDO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - MA4947 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/12/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/12/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/04/2017 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENCAMINHADOS, POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 039/2017, PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
25/04/2017 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENCAMINHADOS, POR MEIO DO OFÍCIO Nº. 039/2017, PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
16/03/2017 09:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MPF
16/03/2017 09:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MPF
16/03/2017 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/03/2017 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/03/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017 10:42

Conclusos para despacho
22/02/2017 10:42

Conclusos para despacho
22/02/2017 10:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/02/2017 10:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
01/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2017
30/01/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2017
20/01/2017 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2017 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2016 09:32

Conclusos para decisão
09/05/2016 09:32

Conclusos para decisão
20/04/2016 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/04/2016 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/04/2016 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2016 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2016 12:59

Conclusos para decisão
14/03/2016 12:59

Conclusos para decisão
09/03/2016 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDF1 Nº 41, DISPONIBILIZAÇÃO 02.03.2016, PUBLICAÇÃO 03.03.2016
02/03/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDF1 Nº 41, DISPONIBILIZAÇÃO 02.03.2016, PUBLICAÇÃO 03.03.2016
01/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/03/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/03/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/03/2016 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2015 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2015 09:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/11/2015 09:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/03/2015 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2015 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2015 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - REQUERIDO
23/03/2015 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - REQUERIDO
13/03/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/03/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/03/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIDADO DIA 05/03/2015
10/03/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIDADO DIA 05/03/2015
03/03/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015
03/03/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2015
25/02/2015 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF - JUNTADOS AOS AUTOS NESTA DATA
25/02/2015 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF - JUNTADOS AOS AUTOS NESTA DATA
25/02/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
25/02/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/02/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2015 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2015 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2015 11:21

Conclusos para despacho
05/02/2015 11:21

Conclusos para despacho
21/11/2014 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2014 15:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2014 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 505/2014 (CUMPRIDA)
21/11/2014 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº 505/2014 (CUMPRIDA)
16/10/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2014
08/10/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2014
06/10/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2014
06/10/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2014
03/10/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2014 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2014 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2014 14:04

Conclusos para despacho
04/09/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
07/08/2014 13:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA
07/08/2014 13:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE GOV. EUGÊNIO BARROS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA
24/07/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
24/07/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
27/05/2014 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
27/05/2014 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
27/05/2014 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2014 12:13

Conclusos para despacho
14/04/2014 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 505
14/04/2014 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 505
09/04/2014 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2014 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014 11:05

Conclusos para despacho
07/04/2014 11:05

Conclusos para despacho
13/01/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA
13/01/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA
13/01/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2013
13/12/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2013
10/12/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2013
10/12/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2013
10/12/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2013 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2013 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2013 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2013 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2013 14:32

Conclusos para despacho
09/10/2013 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2013 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2013 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2013 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CXS/MA
03/07/2013 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CXS/MA
21/06/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
21/06/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
21/06/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
21/06/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
13/06/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2013 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2013 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013 12:36

Conclusos para despacho
12/06/2013 12:36

Conclusos para despacho
04/06/2013 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/06/2013 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/05/2013 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2013 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2013 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2013 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/05/2013 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/05/2013 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/05/2013 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2013 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/03/2013 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/03/2013 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/03/2013 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/03/2013 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 14:03

Conclusos para despacho
05/03/2013 14:03

Conclusos para despacho
14/01/2013 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2013 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2012 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2012 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2012 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2012 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012 14:34

Conclusos para despacho
22/11/2012 14:34

Conclusos para despacho
24/10/2012 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2012 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2012 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/08/2012 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/06/2012 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
14/06/2012 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
14/06/2012 08:00

Conclusos para despacho
14/06/2012 08:00

Conclusos para despacho
11/06/2012 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2012 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2012 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2012 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 09:40

Conclusos para despacho
20/03/2012 09:40

Conclusos para despacho
20/03/2012 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012 13:34

INICIAL AUTUADA
12/03/2012 13:34

INICIAL AUTUADA
09/03/2012 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2012 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/03/2012 17:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DETERMINADA REMESSA À SUBSEÇÃO DE CAXIAS
05/03/2012 17:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DETERMINADA REMESSA À SUBSEÇÃO DE CAXIAS
17/01/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA: 06/12/2011. PUBLICADO EM: 13/01/2012.
17/01/2012 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA: 06/12/2011. PUBLICADO EM: 13/01/2012.
11/01/2012 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA: 06/12/2011.
11/01/2012 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA: 06/12/2011.
07/10/2011 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2011 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2011 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2011 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2011 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2011 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2011 14:27

Conclusos para decisão
18/08/2011 14:27

Conclusos para decisão
21/10/2010 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
21/10/2010 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
15/10/2010 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF
05/10/2010 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF
02/08/2010 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2010 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2010 10:57

Conclusos para despacho
02/08/2010 10:57

Conclusos para despacho
19/09/2009 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2009 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/07/2009 10:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2009 10:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2009 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/06/2009 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2009 20:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2009 20:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2009 20:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/05/2009 20:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2009 10:20

REMESSA ORDENADA: MPF
22/04/2009 10:20

REMESSA ORDENADA: MPF
22/04/2009 10:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2009 10:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2009 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO INICIAL
31/03/2009 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO INICIAL
18/12/2008 14:12

Conclusos para despacho
18/12/2008 14:12

Conclusos para despacho
23/10/2008 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2008 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, 1618. CANTO DA FABRIL NESTA
17/10/2008 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, 1618. CANTO DA FABRIL NESTA
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/10/2008 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/10/2008 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2008 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2008 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/06/2008 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/04/2008 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/04/2008 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/04/2008 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2008 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2008 09:04

Conclusos para despacho
10/04/2008 09:04

Conclusos para despacho
08/04/2008 09:03

PARECER MPF: APRESENTADO
08/04/2008 09:03

PARECER MPF: APRESENTADO
12/03/2008 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2008 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2008 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
07/03/2008 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
04/03/2008 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2008 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2008 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO
03/03/2008 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO
24/01/2008 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2008 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2008 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2008 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/01/2008 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/01/2008 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA....
23/01/2008 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA....
11/12/2007 13:43

Conclusos para despacho
11/12/2007 13:43

Conclusos para despacho
11/12/2007 13:43

INICIAL AUTUADA
11/12/2007 13:43

INICIAL AUTUADA
11/12/2007 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2007 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2007 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2007 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2007

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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