TRF1 - 0008642-58.2005.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

FERNANDO ECKER

CPF *07.***.*92-53

L. F. TIMBERS EIRELI

CNPJ: 83.386.797/0001-34

LEANDRO ECKER

CPF *19.***.*47-68

Advogados

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB: 1601/PA

CPF *30.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

FERNANDO ECKER

CPF *07.***.*92-53

L. F. TIMBERS EIRELI

CNPJ: 83.386.797/0001-34

LEANDRO ECKER

CPF *19.***.*47-68

Advogados

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB: 1601/PA

CPF *30.***.*24-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2022 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/01/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:20

    Juntada de Informação

  • 03/12/2021 12:56

    Juntada de certidão

  • 03/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:37

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2021 12:25

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2021 12:17

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:53

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 08/04/2021 00:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de L. F. TIMBERS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de FERNANDO ECKER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de LEANDRO ECKER em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 17:42

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/03/2019 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2019 14:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2019 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4685635 CONTRA-RAZOES

  • 07/03/2019 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683943 CONTRA-RAZOES

  • 01/03/2019 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2019 09:02

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/01/2019 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650694 CONTRA-RAZOES

  • 07/01/2019 19:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2018 09:11

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/11/2018 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613077 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2018 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/10/2018 08:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598163 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2018 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595973 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/10/2018 19:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2018 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO - CÓPIA

  • 02/10/2018 15:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2018.

  • 27/09/2018 07:39

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018. Nº de folhas do processo: 499

  • 21/09/2018 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/09/2018 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2018 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/09/2018).

  • 03/09/2018 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018

  • 23/08/2018 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/08/2018 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/08/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/08/2018 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 08/08/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/08/2018 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/07/2018 09:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/07/2018 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529919 PETIÇÃO

  • 16/07/2018 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2018 09:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/06/2018 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/06/2018 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/06/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO

  • 19/06/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/06/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/06/2018 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/05/2018 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2018 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/04/2018 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/04/2018 13:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SIST. JURIS INOPERANTE 02/04/2018)

  • 14/03/2018 07:52

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/03/2018 18:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2018 08:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/12/2017 08:43

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 467

  • 07/12/2017 11:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/11/2017.

  • 23/11/2017 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2017 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/11/2017 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após os votos dos Desembargadores Federais Jirair Meguerian e Daniel Paes Ribeiro, a 5ª Turma ampliada, por maioria, vencido parcialmente o Juiz Federal convocado Henrique Gouveia, negou provimento ao recurso de apelação inte

  • 26/10/2017 14:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/10/2017). AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 24/10/2017 17:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017

  • 11/10/2017 13:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/10/2017.

  • 03/10/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 19/09/2017 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 18/09/2017). PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 19/09/2017 13:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2017.

  • 15/09/2017 17:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

  • 12/09/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 29/08/2017 13:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/08/2017), SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 25/08/2017 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

  • 06/06/2017 19:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2017 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/06/2017 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/06/2017 14:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIA (DISPONIBILIZADA EM 31/05/2017) - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 31/05/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2017 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/05/2017 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2017

  • 26/04/2017 15:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/04/2017.

  • 05/04/2017 14:02

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC

  • 05/04/2017 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido parcialmente o Juiz Henrique Gouveia, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos promovidos Ecker e Ecker Ltda, Fernando Ecker e Leandro Ecker, e deu provimento à remessa oficial e ao recurso de apelação do Mi

  • 29/03/2017 16:27

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 22/03/2017 13:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017).

  • 20/03/2017 13:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2017

  • 28/06/2012 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 28/06/2012 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/06/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2888604 PARECER (DO MPF)

  • 20/06/2012 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/04/2012 09:33

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/04/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/04/2012 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/04/2012 13:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2012 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 13/04/2012 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/04/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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