TRF1 - 1009845-38.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIELA BORGES DOS SANTOS

CPF *26.***.*75-60

Advogados

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB: 60076/GO

CPF *31.***.*71-31

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

CPF *90.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de GRACIELA BORGES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2024 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2024 18:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/06/2024 18:04

    Transitado em Julgado em 06/06/2024

  • 06/06/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 18:04

    Homologada a Transação

  • 23/05/2024 09:53

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 15:32

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 30/04/2024 15:35

    Juntada de contestação

  • 03/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de GRACIELA BORGES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado Despacho em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009845-38.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELA BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

    Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

    Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 12 de março de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/03/2024 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/03/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2024 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de GRACIELA BORGES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 00:02

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009845-38.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELA BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1993549659, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

    A saber: I - Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Súmula n.º 17 Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência.

    Anápolis/GO, 15 de fevereiro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/02/2024 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2024 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 08:01

    Decorrido prazo de GRACIELA BORGES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2024 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009845-38.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELA BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (Incluir a assinatura digital no campo destinado à assinatura). (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (Incluir a assinatura digital no campo destinado à assinatura).

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC). x Juntar aos autos novamente o documento ID 1935088158, agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 17 de janeiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 17/01/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2024 08:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2023 08:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 03/12/2023 08:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/12/2023 08:03

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/11/2023 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011843-56.2023.4.01.3400

Klicia Regina de Medeiros Figueiredo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1000222-17.2018.4.01.3601

Caixa Economica Federal

Mauro Luis de Souza

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2018 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1007038-91.2022.4.01.3304

Nelia Cerqueira Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariele Cerqueira Gomes Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1016884-20.2023.4.01.4300

Joda Gomes Brito

Coordenador da Uft

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1016884-20.2023.4.01.4300

Joda Gomes Brito

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2024 13:38

Exibir Processo