18/02/2025 07:45

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:11

Despacho
17/02/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/07/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZENON FARIA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:24

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 07/06/2024.
07/06/2024 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:34

Recebidos os autos
04/06/2024 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000976-35.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000976-35.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ZENON FARIA e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO - MG106956 Advogado do(a) APELADO: JULIO BERTO FERREIRA - MG36420 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENON FARIA JULIO BERTO FERREIRA - (OAB: MG36420) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/12/2020 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial
26/11/2020 07:10

Juntado(a) - 00009763520124013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 06:53

Juntado(a) - 00009763520124013811_V002_001
26/11/2020 06:53

Juntado(a) - 00009763520124013811_V001_001
15/01/2014 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1 VIA MALOTE
25/10/2013 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
25/10/2013 08:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/10/2013 08:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
21/10/2013 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/10/2013 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/10/2013
04/10/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2013 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2013 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2013 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2013 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2013 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013 16:33

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
31/05/2013 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2013 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2013 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/03/2013 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2013 16:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL
06/02/2013 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2013 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2013 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2013 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2013 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2013 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E ESTADO DE MINAS
10/01/2013 17:22

Juntado(a) - CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - PROCESSO N. 202-68.2013.4.01.3811
10/01/2013 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandados de intimação para a União e para o Estado de Minas remetidos à central de mandados em belo horizonte
09/01/2013 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2013 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2012 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2012 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2012 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2012 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
19/12/2012 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012 12:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS
19/12/2012 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHEFE DA GRS E DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/12/2012 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2012 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2012 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - de mandados em BH
09/11/2012 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2012 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2012 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/11/2012 15:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/09/2012 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2012 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2012 10:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS
02/07/2012 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2012 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS
28/06/2012 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2012 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/06/2012 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2012 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - hospital
22/06/2012 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS ...
22/06/2012 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2012 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2012 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2012 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2012 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
31/05/2012 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2012 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERA, ESTADO DE MINAS E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
09/04/2012 09:26

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
30/03/2012 12:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO MG CEMAN-BH
30/03/2012 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/03/2012 12:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 EM 22/3/12
30/03/2012 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2012 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
30/03/2012 09:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2012 18:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHA ALVARÁ P HOSPITAL
28/03/2012 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012 18:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 27/3/12 P/ HSJD
27/03/2012 17:27

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
27/03/2012 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL
20/03/2012 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2012 10:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS E MUNICÍPIO
16/03/2012 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2012 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2012 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
13/03/2012 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO E-MAIL ENVIADO PARA AGU
13/03/2012 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGU COM CÓPIA DA DECISÃO E DEMAIS DOCUMENTOS
13/03/2012 13:28

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
29/02/2012 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/02/2012 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2012 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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