17/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - MG em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:40

Decorrido prazo de ZENON FARIA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000976-35.2012.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000976-35.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ZENON FARIA e outros Advogado do(a) APELADO: SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO - MG106956 Advogado do(a) APELADO: JULIO BERTO FERREIRA - MG36420 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/03/2021 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 18:50

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020 18:50

Juntada de volume
20/12/2020 18:48

Juntada de volume
04/11/2020 10:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/11/2015 12:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
05/11/2015 11:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/11/2015 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 07:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
16/10/2015 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/09/2015 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2015 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/07/2015 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2015 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2015 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/06/2015 14:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.
29/06/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655380 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
16/06/2015 13:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/06/2015 13:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
28/05/2015 07:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/05/2015 09:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
22/05/2015 07:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
29/04/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2015 09:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/03/2015 16:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/03/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2015 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/03/2015 13:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
06/03/2015 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573766 CONTRA-RAZOES
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
24/10/2014 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2014 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2014 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/10/2014 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490978 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
23/10/2014 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490977 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
23/10/2014 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
23/09/2014 09:50

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
12/09/2014 14:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/08/2014
29/08/2014 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/08/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 391. Destino: DIJUL 05
26/08/2014 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2014 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
18/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2014 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2014 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
30/07/2014 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
29/07/2014 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
25/07/2014 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
24/07/2014 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/07/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
07/07/2014 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2014
01/07/2014 09:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/06/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2014. Nº de folhas do processo: 375. Destino: DIJUL 04
24/06/2014 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/06/2014 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
16/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
10/06/2014 11:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014, Nº 109
05/06/2014 08:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2014
21/05/2014 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2014 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
20/05/2014 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
18/02/2014 15:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2014 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/02/2014 21:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2014

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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