27/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 10:56

Juntada de comprovante (outros)
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LARISSA KELLY RODRIGUES NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:39

Juntada de manifestação
15/05/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 18:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2024 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 17:58

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 17:58

Homologada a Transação
06/05/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/05/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
06/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:46

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
06/05/2024 12:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:22

Juntada de impugnação
03/04/2024 16:20

Juntada de impugnação
22/03/2024 08:41

Juntada de manifestação
15/03/2024 11:44

Juntada de contestação
15/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:24

Juntada de contestação
29/02/2024 14:04

Juntada de procuração/habilitação
20/02/2024 00:01

Decorrido prazo de LARISSA KELLY RODRIGUES NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
19/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 08:09

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010204-85.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA KELLY RODRIGUES NASCIMENTO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Citem-se as partes rés CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00.***.***/0001-04 e OI S.A.

CNPJ 76.***.***/0328-51 para tomar ciência da presente ação e apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se o feito à Central de Conciliação, a fim de que seja feita audiência entre as partes, nos termos do art. 334, caput, do CPC.

Decorrido o prazo da contestação, caso não existe transação entre as partes, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/01/2024 09:30

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:27

Juntada de emenda à inicial
23/01/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1010204-85.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA KELLY RODRIGUES NASCIMENTO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 17 de janeiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
17/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/12/2023 08:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2023 14:12

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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